A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
População terá acesso a serviços como mediação, conciliação e orientação jurídica; Núcleo está sediado no campus Doroteias
A Faculdade UNINASSAU Fortaleza inaugura, no próximo dia 28 de maio, às 19h, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do curso de Direito da Instituição de Ensino. De forma gratuita, a população terá acesso a serviços como mediação, conciliação, orientação jurídica e outras atividades. O atendimento será feito por professores, advogados e estagiários do curso, de quarta a sexta-feira, de 08h às 11h30 e 14h30 às 18h30. Para outras informações, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (85) 3201-2413 ou presencialmente, no campus Doroteias.
A inauguração irá contar com personalidades da área do direito cearense, professores da Instituição e estudantes da graduação. Em sua estrutura, o NPJ conta com espaço para triagem, duas salas de atendimento, sala de secretaria, defensoria, sala de conciliação e sala do júri. Detalhadamente, o atendimento ao público será voltado para ações de competência do juizado especial em matéria cível, como ações de cobrança, aluguéis, consumidor, contratos, danos morais e materiais.
Vale ressaltar que o espaço irá propiciar ao estudante de Direito a vivência com atividades práticas a uma área de concentração de estudos e desenvolvidas sob uma concepção reflexiva, crítica e criativa, em constante integração entre o ensino, pesquisa e a extensão. De acordo com a coordenadora do NPJ e docente do curso de Direito da Instituição, Flávia Saraiva, o Núcleo de Práticas Jurídicas além de ser um espaço para aprendizado, também é um lugar de vivências e exercício da cidadania e de responsabilidade social para o futuro profissional do direito.
“Iniciamos os primeiros atendimentos no início de abril e percebemos a grande quantidade de demandas em nosso bairro e adjacências, principalmente de pessoas carentes que não conseguem ter o acesso à justiça efetivado”, disse a coordenadora, que ressaltou o compromisso da Instituição em fortalecer laços com a sociedade, ofertando serviços que possam ajudar o cidadão.
Serviço
Inauguração Núcleo de Práticas Jurídicas
Data: 28 de maio
Horário: 19h
Local: UNINASSAU Fortaleza - Av. Visconde do Rio Branco, 2078
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