A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6x1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20). O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais. O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. H...
População terá acesso a serviços como mediação, conciliação e orientação jurídica; Núcleo está sediado no campus Doroteias
A Faculdade UNINASSAU Fortaleza inaugura, no próximo dia 28 de maio, às 19h, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do curso de Direito da Instituição de Ensino. De forma gratuita, a população terá acesso a serviços como mediação, conciliação, orientação jurídica e outras atividades. O atendimento será feito por professores, advogados e estagiários do curso, de quarta a sexta-feira, de 08h às 11h30 e 14h30 às 18h30. Para outras informações, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (85) 3201-2413 ou presencialmente, no campus Doroteias.
A inauguração irá contar com personalidades da área do direito cearense, professores da Instituição e estudantes da graduação. Em sua estrutura, o NPJ conta com espaço para triagem, duas salas de atendimento, sala de secretaria, defensoria, sala de conciliação e sala do júri. Detalhadamente, o atendimento ao público será voltado para ações de competência do juizado especial em matéria cível, como ações de cobrança, aluguéis, consumidor, contratos, danos morais e materiais.
Vale ressaltar que o espaço irá propiciar ao estudante de Direito a vivência com atividades práticas a uma área de concentração de estudos e desenvolvidas sob uma concepção reflexiva, crítica e criativa, em constante integração entre o ensino, pesquisa e a extensão. De acordo com a coordenadora do NPJ e docente do curso de Direito da Instituição, Flávia Saraiva, o Núcleo de Práticas Jurídicas além de ser um espaço para aprendizado, também é um lugar de vivências e exercício da cidadania e de responsabilidade social para o futuro profissional do direito.
“Iniciamos os primeiros atendimentos no início de abril e percebemos a grande quantidade de demandas em nosso bairro e adjacências, principalmente de pessoas carentes que não conseguem ter o acesso à justiça efetivado”, disse a coordenadora, que ressaltou o compromisso da Instituição em fortalecer laços com a sociedade, ofertando serviços que possam ajudar o cidadão.
Serviço
Inauguração Núcleo de Práticas Jurídicas
Data: 28 de maio
Horário: 19h
Local: UNINASSAU Fortaleza - Av. Visconde do Rio Branco, 2078
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.