Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
População terá acesso a serviços como mediação, conciliação e orientação jurídica; Núcleo está sediado no campus Doroteias
A Faculdade UNINASSAU Fortaleza inaugura, no próximo dia 28 de maio, às 19h, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do curso de Direito da Instituição de Ensino. De forma gratuita, a população terá acesso a serviços como mediação, conciliação, orientação jurídica e outras atividades. O atendimento será feito por professores, advogados e estagiários do curso, de quarta a sexta-feira, de 08h às 11h30 e 14h30 às 18h30. Para outras informações, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (85) 3201-2413 ou presencialmente, no campus Doroteias.
A inauguração irá contar com personalidades da área do direito cearense, professores da Instituição e estudantes da graduação. Em sua estrutura, o NPJ conta com espaço para triagem, duas salas de atendimento, sala de secretaria, defensoria, sala de conciliação e sala do júri. Detalhadamente, o atendimento ao público será voltado para ações de competência do juizado especial em matéria cível, como ações de cobrança, aluguéis, consumidor, contratos, danos morais e materiais.
Vale ressaltar que o espaço irá propiciar ao estudante de Direito a vivência com atividades práticas a uma área de concentração de estudos e desenvolvidas sob uma concepção reflexiva, crítica e criativa, em constante integração entre o ensino, pesquisa e a extensão. De acordo com a coordenadora do NPJ e docente do curso de Direito da Instituição, Flávia Saraiva, o Núcleo de Práticas Jurídicas além de ser um espaço para aprendizado, também é um lugar de vivências e exercício da cidadania e de responsabilidade social para o futuro profissional do direito.
“Iniciamos os primeiros atendimentos no início de abril e percebemos a grande quantidade de demandas em nosso bairro e adjacências, principalmente de pessoas carentes que não conseguem ter o acesso à justiça efetivado”, disse a coordenadora, que ressaltou o compromisso da Instituição em fortalecer laços com a sociedade, ofertando serviços que possam ajudar o cidadão.
Serviço
Inauguração Núcleo de Práticas Jurídicas
Data: 28 de maio
Horário: 19h
Local: UNINASSAU Fortaleza - Av. Visconde do Rio Branco, 2078
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