Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Shopping Del Paseo preparou uma linda surpresa para o mês mais romântico do ano. O shopping irá presentear você e o seu amor com uma viagem para a cidade de Madrid, na Espanha. Já pensou, que presentão?
A cada R$ 100 reais em compras, o consumidor ganha um cupom para concorrer ao sorteio, que será realizado em parceria com a agência de viagens CVC. Aos domingos, a mesma quantia vale dois cupons.
Serão dois casais ganhadores. A validade da promoção vai até o próximo dia 16 de junho. O sorteio será realizado no dia 17 de junho, às 18h, no Piso L1 do shopping. Consulte o regulamento completo no site: www.shoppingdelpaseo.com.br .
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