Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Shopping Del Paseo preparou uma linda surpresa para o mês mais romântico do ano. O shopping irá presentear você e o seu amor com uma viagem para a cidade de Madrid, na Espanha. Já pensou, que presentão?
A cada R$ 100 reais em compras, o consumidor ganha um cupom para concorrer ao sorteio, que será realizado em parceria com a agência de viagens CVC. Aos domingos, a mesma quantia vale dois cupons.
Serão dois casais ganhadores. A validade da promoção vai até o próximo dia 16 de junho. O sorteio será realizado no dia 17 de junho, às 18h, no Piso L1 do shopping. Consulte o regulamento completo no site: www.shoppingdelpaseo.com.br .
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