Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Política -Ordem de serviço para recuperação da barragem de Lima Campos (CE) será assinada nesta sexta (31)
Recursos foram garantidos após viabilização do deputado federal Heitor Freire
Será assinada nesta sexta-feira (31) pelo diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Roberto Otto Massler, a ordem de serviço para a execução das obras de recuperação e modernização da Barragem do açude Lima Campos, na cidade de Icó, centro-sul do Ceará. Conforme anunciado no último mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de recursos financeiros para a obra, atendendo pedido pessoal do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) para o ministro Gustavo Canuto.
O total do montante liberado foi de R$ 10.447.999,66. O deputado Heitor Freire já confirmou a presença na solenidade: “Com certeza quero estar presente nesse momento, que representa um marco para a consolidação de uma nova forma de governar, onde o Poder Público está realmente preocupado com o bem-estar do seu povo e com a melhoria da qualidade de vida. Incluímos aí a segurança da população do entorno do açude, que agora poderá viver tranquila sem a ameaça do rompimento da barragem, uma das mais antigas do Nordeste”, ressalta o deputado.
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