O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Política -Ordem de serviço para recuperação da barragem de Lima Campos (CE) será assinada nesta sexta (31)
Recursos foram garantidos após viabilização do deputado federal Heitor Freire
Será assinada nesta sexta-feira (31) pelo diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Roberto Otto Massler, a ordem de serviço para a execução das obras de recuperação e modernização da Barragem do açude Lima Campos, na cidade de Icó, centro-sul do Ceará. Conforme anunciado no último mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de recursos financeiros para a obra, atendendo pedido pessoal do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) para o ministro Gustavo Canuto.
O total do montante liberado foi de R$ 10.447.999,66. O deputado Heitor Freire já confirmou a presença na solenidade: “Com certeza quero estar presente nesse momento, que representa um marco para a consolidação de uma nova forma de governar, onde o Poder Público está realmente preocupado com o bem-estar do seu povo e com a melhoria da qualidade de vida. Incluímos aí a segurança da população do entorno do açude, que agora poderá viver tranquila sem a ameaça do rompimento da barragem, uma das mais antigas do Nordeste”, ressalta o deputado.
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