Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos 29/09/2026 16:17 - Atualizado há 57 minutos atrás Foto: Alesp O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Por unanimidade, o Plenário, em sessão virtual encerrada em 18 de setembro, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637 , nos termos do voto do relator, ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos do Regimento Interno da Alesp. O partido argumentava que a manifestação individual do relator especial não poderia substituir a de uma comissão, que é formada por vários parlamentares e deve ...
Política -Ordem de serviço para recuperação da barragem de Lima Campos (CE) será assinada nesta sexta (31)
Recursos foram garantidos após viabilização do deputado federal Heitor Freire
Será assinada nesta sexta-feira (31) pelo diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Roberto Otto Massler, a ordem de serviço para a execução das obras de recuperação e modernização da Barragem do açude Lima Campos, na cidade de Icó, centro-sul do Ceará. Conforme anunciado no último mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de recursos financeiros para a obra, atendendo pedido pessoal do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) para o ministro Gustavo Canuto.
O total do montante liberado foi de R$ 10.447.999,66. O deputado Heitor Freire já confirmou a presença na solenidade: “Com certeza quero estar presente nesse momento, que representa um marco para a consolidação de uma nova forma de governar, onde o Poder Público está realmente preocupado com o bem-estar do seu povo e com a melhoria da qualidade de vida. Incluímos aí a segurança da população do entorno do açude, que agora poderá viver tranquila sem a ameaça do rompimento da barragem, uma das mais antigas do Nordeste”, ressalta o deputado.
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