MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Política -Ordem de serviço para recuperação da barragem de Lima Campos (CE) será assinada nesta sexta (31)
Recursos foram garantidos após viabilização do deputado federal Heitor Freire
Será assinada nesta sexta-feira (31) pelo diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Roberto Otto Massler, a ordem de serviço para a execução das obras de recuperação e modernização da Barragem do açude Lima Campos, na cidade de Icó, centro-sul do Ceará. Conforme anunciado no último mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de recursos financeiros para a obra, atendendo pedido pessoal do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) para o ministro Gustavo Canuto.
O total do montante liberado foi de R$ 10.447.999,66. O deputado Heitor Freire já confirmou a presença na solenidade: “Com certeza quero estar presente nesse momento, que representa um marco para a consolidação de uma nova forma de governar, onde o Poder Público está realmente preocupado com o bem-estar do seu povo e com a melhoria da qualidade de vida. Incluímos aí a segurança da população do entorno do açude, que agora poderá viver tranquila sem a ameaça do rompimento da barragem, uma das mais antigas do Nordeste”, ressalta o deputado.
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