Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 . A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental. O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...
Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para construção do Hospital da Criança de Fortaleza
O prefeito Roberto Cláudio assina, nesta quarta-feira (29/05), às 9 horas, no Paço Municipal, a ordem de serviço para a construção do Hospital da Criança de Fortaleza. Com o novo equipamento, o número de leitos infantis aumentará de 45 para 104, um incremento de 131% no número de leitos pediátricos na rede hospitalar do Município.
A iniciativa vai permitir, também, a reestruturação e ampliação da rede de Atenção Secundária no serviço pediátrico de Fortaleza, nos serviços de urgência e emergência em clínica pediátrica, realização de procedimentos cirúrgicos nas áreas de otorrinolaringologista, traumatologia e pediatria.
O investimento será de R$ 9 milhões para a construção da unidade, em uma área de 4.298 m², e na aquisição dos equipamentos. Mais informações serão repassadas durante o evento.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital da Criança de Fortaleza
Data: 29/05 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro).
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