O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para construção do Hospital da Criança de Fortaleza
O prefeito Roberto Cláudio assina, nesta quarta-feira (29/05), às 9 horas, no Paço Municipal, a ordem de serviço para a construção do Hospital da Criança de Fortaleza. Com o novo equipamento, o número de leitos infantis aumentará de 45 para 104, um incremento de 131% no número de leitos pediátricos na rede hospitalar do Município.
A iniciativa vai permitir, também, a reestruturação e ampliação da rede de Atenção Secundária no serviço pediátrico de Fortaleza, nos serviços de urgência e emergência em clínica pediátrica, realização de procedimentos cirúrgicos nas áreas de otorrinolaringologista, traumatologia e pediatria.
O investimento será de R$ 9 milhões para a construção da unidade, em uma área de 4.298 m², e na aquisição dos equipamentos. Mais informações serão repassadas durante o evento.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital da Criança de Fortaleza
Data: 29/05 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro).
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