Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Em mais uma semana de programação para toda a família, a Vila Azul do Mar, centro de convivência do Beach Park, oferece, a partir dessa quinta-feira (02), uma série de apresentações musicais gratuitas. Na quinta, para dar start no fim de semana, a banda Samba Mix traz o melhor do ritmo brasileiro, com show animado durante toda a noite.
Na sexta-feira (03), o cantor Iago Vital traz seu repertório com os hits pop do momento. No sábado (04), a banda O Verbo faz um show que homenageia grandes clássicos do rock brasileiro. Já no domingo (28), o cantor Gleidson Jackson faz um tributo ao rei do pop, Michael Jackson.
Serviço – Programação Vila Azul do Mar
Quinta-feira (02/05)
20h – Samba Mix
Sexta-feira (03/05)
20h – Iago Vital
Sábado (04/05)
20h – O Verbo
Domingo (05/05)
20h30 – Gleidson Jackson
Endereço: Av. dos Golfinhos, 11 – Porto das Dunas
Acesso gratuito
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