A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.268 ), consolidou o entendimento de que "a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior". Idêntico entendimento já havia sido adotado pela Segunda Seção no julgamento do EREsp 2.036.447/PB e, considerando a multiplicidade de recursos, o tema foi afetado para transformar a interpretação meramente persuasiva em precedente vinculante. Com a definição da tese – adotada por maioria –, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. O relator dos recursos repetit...
Em mais uma semana de programação para toda a família, a Vila Azul do Mar, centro de convivência do Beach Park, oferece, a partir dessa quinta-feira (02), uma série de apresentações musicais gratuitas. Na quinta, para dar start no fim de semana, a banda Samba Mix traz o melhor do ritmo brasileiro, com show animado durante toda a noite.
Na sexta-feira (03), o cantor Iago Vital traz seu repertório com os hits pop do momento. No sábado (04), a banda O Verbo faz um show que homenageia grandes clássicos do rock brasileiro. Já no domingo (28), o cantor Gleidson Jackson faz um tributo ao rei do pop, Michael Jackson.
Serviço – Programação Vila Azul do Mar
Quinta-feira (02/05)
20h – Samba Mix
Sexta-feira (03/05)
20h – Iago Vital
Sábado (04/05)
20h – O Verbo
Domingo (05/05)
20h30 – Gleidson Jackson
Endereço: Av. dos Golfinhos, 11 – Porto das Dunas
Acesso gratuito
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