STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
Evento ocorrerá no Mercado das Flores, na Praça Joaquim Távora
A Reijers, maior produtora de flores do Brasil, convida todas as mamães para um domingo especial. Amanhã, 12, Dia das Mães, a empresa realizará gratuitamente uma oficina de treinamento de montagem de arranjos e buquês. O workshop será ministrado pela instrutora Janaína Freitas.
O evento ocorrerá na loja de Plantas e Flores Reijers, localizada no Mercado das Flores, na Praça Joaquim Távora. Vai de 10 às 11 horas.
Com atuação no Ceará e em outros nove estados brasileiros, a Reijers produz mais de 1 milhão de hastes de flores por ano. Atualmente, 100% da produção é destinada ao mercado interno. A unidade produtora da empresa no Ceará se localiza no município de São Benedito.
*SERVIÇO*
Oficina de treinamento de montagem de Arranjos & Buquês
Local: Mercado das Flores - Praça Joaquim Távora
Horário: de 10 às 11 horas da manhã
Informações: 85 99143-1159
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