Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Evento ocorrerá no Mercado das Flores, na Praça Joaquim Távora
A Reijers, maior produtora de flores do Brasil, convida todas as mamães para um domingo especial. Amanhã, 12, Dia das Mães, a empresa realizará gratuitamente uma oficina de treinamento de montagem de arranjos e buquês. O workshop será ministrado pela instrutora Janaína Freitas.
O evento ocorrerá na loja de Plantas e Flores Reijers, localizada no Mercado das Flores, na Praça Joaquim Távora. Vai de 10 às 11 horas.
Com atuação no Ceará e em outros nove estados brasileiros, a Reijers produz mais de 1 milhão de hastes de flores por ano. Atualmente, 100% da produção é destinada ao mercado interno. A unidade produtora da empresa no Ceará se localiza no município de São Benedito.
*SERVIÇO*
Oficina de treinamento de montagem de Arranjos & Buquês
Local: Mercado das Flores - Praça Joaquim Távora
Horário: de 10 às 11 horas da manhã
Informações: 85 99143-1159
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