Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
*Clínica de Psicologia UFC (Gratuito)*
Rua Waldery Uchôa, 3A - Benfica
* Plantão Psicológico (Terça 07h Manhã 10 vagas/ 12h Tarde 10 vagas)
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Centro de Humanidades da UECE - Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi
Telefone: 3101-9981
Está em processo de fila de espera, mas deve ficar acompanhando o site UECE ou ligando para o telefone para saber sobre novas vagas.
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Isenção da taxa para os caps regional II, III e IV (Demais caps de outras regionais pagam R$6), CRAS do Genibaú e CREAS do Luciano Cavalcante.
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Telefone : 3201-2448
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R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 221 - Edson Queiroz
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Segunda (manhã e tarde) Terça a sexta (tarde)
Somente 4 senhas por turno.
Telefone: 3477-3644
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Avenida Santos Dumont, 7800- Manoel Dias Branco
Telefone: 3052-4865
Está em processo de fila de espera.
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(R$81 a sessão para público geral e R$41,50 a sessão para associados comércio, ambos necessitam carteirinha de associado)
Rua Clarindo de Queiroz, 1740- Centro.
Telefone: 3464-9303
*SESI Saúde*
(R$82 a sessão público geral e R$62 trabalhadores da indústria)
Av. Padre Ibiapina, 1449 - Centro ou Av. João Pessoa, 6754 - Parangaba.
Telefone: 3421-6121
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Av. Barão de Studart, 2360 - Sala 1106 - Aldeota
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Está em processo de fila de espera.
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