Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Além do prêmio, no fim de semana que antecede a data, acontece a Mega Ação com descontos de 70% em vários produtos das lojas participantes
No Dia das Mães, o Shopping Eusébio vai sortear três vales-compra no valor de R$ 1.000 (hum mil reais) cada, por meio de uma ação promocional interativa pelas redes sociais. Para participar, basta postar uma foto no seu Instagram, até o dia 12 de maio, declarando o amor pela sua mãe com a hastag #MinhaMãeÉNotaMil e marcar a conta oficial do empreendimento comercial @shoppingeusebio na legenda.
E as promoções não param por aí. No fim de semana que antecede o Dia das Mães, dias 03, 04 e 05 de maio, os clientes poderão adquirir produtos com descontos de até 70%, na Mega Ação do Shopping Eusébio.
A campanha promocional iniciada pela rede de supermercados Frangolândia, loja âncora do shopping, fez tanto sucesso que ganhou a adesão de outras lojas e, desde janeiro deste ano, está garantida no calendário do empreendimento, sempre no primeiro fim de semana do mês.
De acordo com a direção do Shopping Eusébio, a Mega Ação aumenta em 40% a movimentação no espaço, rendendo alta de cerca de 30% nas vendas das lojas participantes.
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