Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O Sebrae/CE realiza nesta quarta-feira (19) a edição 2019 do Fórum de Educação Empreendedora. O evento, que é gratuito, é voltado para professores, secretários municipais e outros profissionais ligados à área da educação. Na oportunidade, também será realizada a solenidade de premiação da Etapa Estadual do 1º Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora.
O fórum contará com a palestra “Educação Empreendedora que transforma”, que será proferida pela pedagoga, psicopedagoga e mestranda em Relação de Ajuda na Educação, Isa Minatel. Autora dos livros "Crianças Sem Limites" e “Temperamentos Sem Limites”, ela também é docente de graduação e pós-graduações da PUC MG, FGV, FAESA e FANAN, além de colunista da Revista Crescer e sócia da empresa BRAIN, atuando com palestras e treinamentos nas áreas de Inteligência Emocional e Comportamento Empreendedor.
Prêmio de Educação Empreendedora
Durante o Fórum, também será realizada a premiação dos vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora, divididos em quatro categorias: ensino fundamental, médio, técnico e superior. O 1º lugar de cada uma destas categorias representará o Ceará na etapa regional do certame, com a possibilidade de classificação para a etapa nacional da premiação.
O prêmio é uma inciativa do Sebrae que visa identificar, estimular, reconhecer e divulgar as melhores práticas da educação empreendedora em todo o território nacional, de modo que o seu relato sirva como referência para outros profissionais de educação ou instituições de ensino no país.
SERVIÇO
Fórum de Educação Empreendedora
Data: 19 de junho de 2019
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório do SEBRAE/CE- Av. Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema, Fortaleza/CE
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