Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
O Sebrae/CE realiza nesta quarta-feira (19) a edição 2019 do Fórum de Educação Empreendedora. O evento, que é gratuito, é voltado para professores, secretários municipais e outros profissionais ligados à área da educação. Na oportunidade, também será realizada a solenidade de premiação da Etapa Estadual do 1º Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora.
O fórum contará com a palestra “Educação Empreendedora que transforma”, que será proferida pela pedagoga, psicopedagoga e mestranda em Relação de Ajuda na Educação, Isa Minatel. Autora dos livros "Crianças Sem Limites" e “Temperamentos Sem Limites”, ela também é docente de graduação e pós-graduações da PUC MG, FGV, FAESA e FANAN, além de colunista da Revista Crescer e sócia da empresa BRAIN, atuando com palestras e treinamentos nas áreas de Inteligência Emocional e Comportamento Empreendedor.
Prêmio de Educação Empreendedora
Durante o Fórum, também será realizada a premiação dos vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora, divididos em quatro categorias: ensino fundamental, médio, técnico e superior. O 1º lugar de cada uma destas categorias representará o Ceará na etapa regional do certame, com a possibilidade de classificação para a etapa nacional da premiação.
O prêmio é uma inciativa do Sebrae que visa identificar, estimular, reconhecer e divulgar as melhores práticas da educação empreendedora em todo o território nacional, de modo que o seu relato sirva como referência para outros profissionais de educação ou instituições de ensino no país.
SERVIÇO
Fórum de Educação Empreendedora
Data: 19 de junho de 2019
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório do SEBRAE/CE- Av. Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema, Fortaleza/CE
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