Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
CREA CE vai se manifestar nessa segunda sobre desabamento de prédio residencial na Maraponga, segundo presidente da entidade
O presidente do CREA-CE, Emanuel Mota Maia, disse que a entidade irá se manifestar amanhã sobre o desabamento do prédio residencial localizado na travessa Campo Grande no bairro Maraponga em Fortaleza.
" Não podemos ficar reféns de opiniões tortas e trabalhos duvidosos", afirmou.
Ao ser perguntado se o CREA vai encaminhar uma equipe de vistoria com técnicos ao local hoje ou amanhã, o presidente disse que será feito todo o necessário, com técnica e qualidade.
A entidade prefere se manifestar nessa segunda.
Segundo o Portal O Povo Online, o prédio de quatro pavimentos inclinou cerca de 15 graus na tarde deste sábado, 1°, no bairro Maraponga, em Fortaleza.
De acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiro (CBM), houve a ruptura parcial das colunas de sustentação da estrutura. Ao todo, 16 unidades residenciais foram evacuadas para as inspeções no local. Não há feridos.
Além dos moradores do prédio, doze casas vizinhas a estrutura foram evacuadas.
O caso foi mostrado ao vivo na Globo News na edição do Meio-dia no Jornal da emissora.
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