Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
CREA CE vai se manifestar nessa segunda sobre desabamento de prédio residencial na Maraponga, segundo presidente da entidade
O presidente do CREA-CE, Emanuel Mota Maia, disse que a entidade irá se manifestar amanhã sobre o desabamento do prédio residencial localizado na travessa Campo Grande no bairro Maraponga em Fortaleza.
" Não podemos ficar reféns de opiniões tortas e trabalhos duvidosos", afirmou.
Ao ser perguntado se o CREA vai encaminhar uma equipe de vistoria com técnicos ao local hoje ou amanhã, o presidente disse que será feito todo o necessário, com técnica e qualidade.
A entidade prefere se manifestar nessa segunda.
Segundo o Portal O Povo Online, o prédio de quatro pavimentos inclinou cerca de 15 graus na tarde deste sábado, 1°, no bairro Maraponga, em Fortaleza.
De acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiro (CBM), houve a ruptura parcial das colunas de sustentação da estrutura. Ao todo, 16 unidades residenciais foram evacuadas para as inspeções no local. Não há feridos.
Além dos moradores do prédio, doze casas vizinhas a estrutura foram evacuadas.
O caso foi mostrado ao vivo na Globo News na edição do Meio-dia no Jornal da emissora.
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