Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Turma inicia o semestre de 2019.1 com 40 alunos matriculados após seleção com concorrência de 6,89
Na próxima terça-feira, 25.06, das 14h às 17h, no Auditório Renorbio - UECE Campus Itaperi, será realizada a aula inaugural do recém aberto curso de Terapia Ocupacional da Universidade Estadual do Ceará. O início da graduação acontece completando exato um ano de autorização para implantação do curso, durante pronunciamento do governador em sua live do Facebook, no dia 12 de Junho de 2018. A turma inicia o semestre de 2019.1 com 40 alunos matriculados e preenchimento total das vagas, após processo seletivo com concorrência de 6,89.
A vice-presidente do Crefito-6, a terapeuta ocupacional, Dra. Luzianne Feijó declara que esta é uma grande conquista para a população cearense. “Pela pela primeira vez no Ceará o poder público se responsabiliza pela formação de terapeutas ocupacionais com a qualidade padrão Uece. Isso tanto fortalece a profissão quanto torna mais acessível aos estudantes que desejam cursar Terapia Ocupacional quanto à população que necessita dos serviços deste profissional! A sensação é de dever cumprido em estarmos condizentes com uma das metas nacionais para a Terapia Ocupacional, que é a abertura minimamente de um curso público por estado”, relata.
O momento é de comemoração para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito-6, que após quase 13 anos de luta, compartilhada com a Associação Brasileira de Terapia Ocupacional - Abrato-CE e terapeutas ocupacionais liberais e demais apoiadores como acadêmicos e políticos, vê a concretização de um projeto, que é fundamental para a saúde pública do Ceará. A Organização Mundial da Saúde estabelece que para uma atenção de qualidade e maior acessibilidade a proporção de profissionais de saúde por número de habitantes seja de: 1 um por 1000 hab. Entre eles está o terapeuta ocupacional, que no estado do Ceará tem o total de 807 profissionais, para mais de 8 milhões de habitantes. Apenas uma instituição particular de Fortaleza formou terapeutas ocupacionais por 43 anos.
Sobre o conselho
O Crefito 6 é uma Autarquia Pública Federal, Instituição de Controle Social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização.
Serviço:
Aula Inaugural da turma de Terapia Ocupacional da UECE
Data: 25/06/2019 (terça-feira)
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório Renorbio - Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Campus Itaperi
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