Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Hoje à noite, o Porto Iracema das Artes recebe a Coordenadora de Ensino da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, Gleyce Kelly Heitor, para a aula aberta “Paulo Freire e Arte Contemporânea”. A atividade acontece dentro do projeto "Paulo Freire a Bomnbordo", uma iniciativa que visa reafirmar a importância da obra do patrono da educação brasileira e que está sendo articulada pela Rede de Escolas Criativas do Instituto Dragão do Mar: Porto Iracema das Artes, Escola de Gastronomia Ivens Dias Branco, Escola Thomaz Pompeu e Centro Cultural Bom Jardim. A aula aberta traçará um percurso histórico da relação de Paulo Freire com a arte, destacando sua atuação e a influência de suas ideias em movimentos culturais e processos artísticos. A ação é gratuita e inicia às 19h, no Auditório do próprio Porto (R. Dragão do Mar, 160 - Praia de Iracema).
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