Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O presidente da Associação de Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará – Acomac Ce, Carlito Lira, e o vice-presidente, Lavanery Wanderley, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para tratar sobre investimentos e a economia do setor. Na ocasião, foram recebidos pelo deputado estadual, Júlio César Filho. Durante a audiência foram abordados temas importantes como os investimentos realizados pelo empresariado do setor em nossa economia e a inauguração de novas operações nos segmentos de lojas, home centers e atacados, que colaboram diretamente para a geração de emprego e renda no Estado. A 2a edição do Encontro Acomac Ceará, que será realizado de 13 a 16 de junho, também foi destacada, por ser uma oportunidade ímpar do Ceará receber, durante quatro dias, um dos maiores congressos nacionais do setor, reunindo as principais revendas, atacados e indústrias do segmento, além de importantes lideranças e potenciais investidores que identificam o Ceará como um estado organizado, equilibrado fiscalmente e com uma boa infraestrutura, ocupando uma posição de destaque no mercado da região Nordeste.
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