Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Economia - Prefeito Firmo Camurça e Deputado Federal Roberto Pessoa recebem embaixador do Vietnã no Brasil, DoBah Koa
O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, o deputado federal Roberto Pessoa e a deputada estadual Fernanda Pessoa receberam hoje, 27, o embaixador do Vietnã no Brasil, DoBah Koa. O evento aconteceu no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE Campus Maracanaú e contou com a presença de empresários, representantes da Associação Empresarial de Indústrias – Aedi e do IFCE, além de vereadores, secretários municipais e lideranças do Município. O encontro objetivou debater e apresentar oportunidades de negócios entre as empresas do Município e do Vietnã, além de parcerias nas áreas governamentais, de pesquisa e educação.
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