Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
No dia 12 de junho, o Grand Shopping terá uma programação especial voltada aos apaixonados. Para comemorar a data, o estabelecimento recebe a banda Sorry John, com um tributo ao grupo Roupa Nova.
Estão no repertório sucessos como “A força do Amor”, “Linda demais”, “Meu Universo é Você”, entre outros hits. O show é gratuito e acontece na praça de alimentação do Grand Shopping, a partir das 19 horas.
Serviço:
O quê: Tributo ao Roupa Nova – Dia dos Namorados;
Onde: Grand Shopping (Av. Frei Cirilo, 3840 - Messejana);
Quando: dia 12/06 (quarta), às 19h;
Entrada franca.
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