O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
Para comemorar a semana do meio ambiente, o Hospital São Camilo Fortaleza prepara uma semana de atividades para os seus colaboradores. A programação inicia no dia 04, terça-feira e segue até a sexta-feira, dia 07 no auditório do Hospital.
Durantes os quatro dias, os colaboradores irão participar de ciclos de palestras sobre gestão sustentável, consumo consciente de água, quiz, oficinas sustentáveis, doação de mudas, sorteios de brindes e compartilhamento de resultados com a equipe do serviço de higienização e limpeza, pessoas fundamentais nesse processo.
Será um momento enriquecedor e de conscientização, que tem o objetivo de estimular atividades de proteção e preservação do meio ambiente, alertando os profissionais sobre os perigos de negligenciar a tarefa de cuidar do mundo em que se vive.
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