O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 755.846,4 reais à empresa Bilheteria Digital por irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, previsto para ocorrer em Fortaleza neste sábado (18/04). A investigação teve início após o recebimento de diversas denúncias de consumidores relatando cobrança de taxa de serviço abusiva e aumento de valor excessivo em caso de parcelamento no cartão de crédito. O Decon constatou que a taxa de serviço, correspondente a 20% do valor do ingresso, fere os direitos do consumidor. Isso porque o serviço prestado de venda on-line é o mesmo para todos os consumidores, independentemente do setor escolhido, não havendo justificativa para a variação proporcional ao preço do ingresso. Foi constatado que a taxa cobrada chega à quantia de 280 reais se o ingresso for referente aos setores mais caros. Quanto ao parcelamento, a decisão concluiu que os juros aplic...
OAB Ceará divulga nota sobre a Operação Singular da Polícia Federal e diz que contribui com as investigações
A Operação Singular, da Polícia Federal, prendeu cinco pessoas durante ação de combate a crimes cibernéticos, na manhã desta terça-feira (4). Foram encontradas fraudes bancárias, com roubo de dados de cartões de crédito, que envolviam a aprovação de candidatos na 1° fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros ilícitos.
De acordo com a PF, um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema de informática da empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos mandados de prisão, dois foram cumpridos em São Paulo (um na capital e outro em Santos); dois no Rio Grande do Sul (em Santa Maria e Tapes) e outro no Ceará (Fortaleza). Os agentes também cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil vem, desde setembro de 2018, colaborando com a Polícia Federal na investigação. A OAB já solicitou informações da PF sobre os autos e resultados da operação que identificou ataque cibernético ao sistema da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para a aplicação do Exame de Ordem, e está junto acompanhando as investigações e colaborando com mais informações.
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