STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
OAB Ceará divulga nota sobre a Operação Singular da Polícia Federal e diz que contribui com as investigações
A Operação Singular, da Polícia Federal, prendeu cinco pessoas durante ação de combate a crimes cibernéticos, na manhã desta terça-feira (4). Foram encontradas fraudes bancárias, com roubo de dados de cartões de crédito, que envolviam a aprovação de candidatos na 1° fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros ilícitos.
De acordo com a PF, um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema de informática da empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos mandados de prisão, dois foram cumpridos em São Paulo (um na capital e outro em Santos); dois no Rio Grande do Sul (em Santa Maria e Tapes) e outro no Ceará (Fortaleza). Os agentes também cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil vem, desde setembro de 2018, colaborando com a Polícia Federal na investigação. A OAB já solicitou informações da PF sobre os autos e resultados da operação que identificou ataque cibernético ao sistema da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para a aplicação do Exame de Ordem, e está junto acompanhando as investigações e colaborando com mais informações.
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