O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
OAB Ceará divulga nota sobre a Operação Singular da Polícia Federal e diz que contribui com as investigações
A Operação Singular, da Polícia Federal, prendeu cinco pessoas durante ação de combate a crimes cibernéticos, na manhã desta terça-feira (4). Foram encontradas fraudes bancárias, com roubo de dados de cartões de crédito, que envolviam a aprovação de candidatos na 1° fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros ilícitos.
De acordo com a PF, um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema de informática da empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos mandados de prisão, dois foram cumpridos em São Paulo (um na capital e outro em Santos); dois no Rio Grande do Sul (em Santa Maria e Tapes) e outro no Ceará (Fortaleza). Os agentes também cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil vem, desde setembro de 2018, colaborando com a Polícia Federal na investigação. A OAB já solicitou informações da PF sobre os autos e resultados da operação que identificou ataque cibernético ao sistema da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para a aplicação do Exame de Ordem, e está junto acompanhando as investigações e colaborando com mais informações.
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