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Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula Texto define atribuições e garante exercício profissional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula,   que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.  A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...

OAB Ceará entregou a primeira carteira para homem trans em solenidade de compromisso com novos advogados


A OAB Ceará entregou a primeira carteira com nome social de um homem trans, nesta quarta-feira (5), ao advogado Murilo Gonçalves. A gestão 2019/2021 da OAB Ceará reafirma o compromisso de inclusão e de estar sempre lutando por uma sociedade igualitária.

Para o presidente Erinaldo Dantas, este é um marco importante. “Somos plurais, somos muito mais! Estou muito feliz em ter realizado a primeira entrega de carteira para transgênero”, destacou. Durante a solenidade, outros 45 novos advogados receberam a vermelhinha.

 Murilo Gonçalves é advogado desde 2013. Depois de passar pelo processo de transição de gênero, solicitou à Ordem o documento com o nome social e foi prontamente atendido.

Segundo Gonçalves, este é um momento emblemático para a Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, para ele. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa. Doutor Erinaldo foi sensível ao meu pedido e sou muito grato por isso”, afirmou. Além disso, ele enfatizou sua gratidão à OAB por ser um espaço plural. “Estou representando, aqui, todo aquele que não tem voz e vez. Todas as minorias que não se vêem em locais de destaque”.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, chamou atenção para os gestos simples, como esse, e que são capazes de mudar a vida das pessoas. “Estamos sendo aquilo que todos devem ser. Infelizmente, ainda há uma cultura de não respeitar aquilo que é diferente da gente. Mas a beleza do mundo está exatamente nisso, nas diferenças. É preciso respeitar a diversidade e entender que, com ela temos a oportunidade de aprender mais e crescer enquanto seres humanos”, finalizou. 
Gonçalves se despediu incentivando os 45 novos advogados que receberam a vermelhinha nesta tarde. “Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”, finalizou.

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