Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
OAB Ceará entregou a primeira carteira para homem trans em solenidade de compromisso com novos advogados
A OAB Ceará entregou a primeira carteira com nome social de um homem trans, nesta quarta-feira (5), ao advogado Murilo Gonçalves. A gestão 2019/2021 da OAB Ceará reafirma o compromisso de inclusão e de estar sempre lutando por uma sociedade igualitária.
Para o presidente Erinaldo Dantas, este é um marco importante. “Somos plurais, somos muito mais! Estou muito feliz em ter realizado a primeira entrega de carteira para transgênero”, destacou. Durante a solenidade, outros 45 novos advogados receberam a vermelhinha.
Murilo Gonçalves é advogado desde 2013. Depois de passar pelo processo de transição de gênero, solicitou à Ordem o documento com o nome social e foi prontamente atendido.
Segundo Gonçalves, este é um momento emblemático para a Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, para ele. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa. Doutor Erinaldo foi sensível ao meu pedido e sou muito grato por isso”, afirmou. Além disso, ele enfatizou sua gratidão à OAB por ser um espaço plural. “Estou representando, aqui, todo aquele que não tem voz e vez. Todas as minorias que não se vêem em locais de destaque”.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, chamou atenção para os gestos simples, como esse, e que são capazes de mudar a vida das pessoas. “Estamos sendo aquilo que todos devem ser. Infelizmente, ainda há uma cultura de não respeitar aquilo que é diferente da gente. Mas a beleza do mundo está exatamente nisso, nas diferenças. É preciso respeitar a diversidade e entender que, com ela temos a oportunidade de aprender mais e crescer enquanto seres humanos”, finalizou.
Gonçalves se despediu incentivando os 45 novos advogados que receberam a vermelhinha nesta tarde. “Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”, finalizou.
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