Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo, apresenta nesta sexta-feira, dia 28, os resultados desses quase 2 anos de gestão onde priorizou a moralidade pública e o cumprimento dos compromissos com a sociedade. Também divulgará as futuras ações prioritárias que estão no planejamento da gestão.
O convite aos jornalistas para comparecerem a esse evento é da Prefeitura de Pacajus, por meio do prefeito Bruno Figueiredo. Toda a imprensa é convidada a participar do café da manhã nesta sexta-feira (28), a partir das 8h.
O balanço a ser apresentado pelo prefeito Bruno Figueiredo listará as ações executadas em todas as áreas de saúde, educação, infraestrutura, administrativas, sempre valorizando a qualidade de vida da população pacajuense. Ao todo, são cerca de 100 obras realizadas nesses período de governo.
A prefeitura vai disponibilizar transporte para profissionais da imprensa de Fortaleza. O veículo sairá às 7h do dia 28 de junho, da Praça da Imprensa. Os interessados devem confirmar até quarta-feira (26) se irão necessitar do transporte.
Programação:
7h30 – Chegada dos participantes/Credenciamento
8h – Coffee Break
8h10 – Acolhida / fala de boas-vindas
- Apresentação dos resultados e principais ações da Gestão
- Panorama 2019/2020
9h30 – Coletiva de Imprensa
9h40 – Encerramento
Serviço
Local: Buffet Skyna Gourmet | R. Mamede Nogueira, 784 – Centro (Pacajus)
Horário: 8h
Data: 28 de junho (sexta-feira)
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