O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Evento acontece no Shopping Parangaba
A Faculdade UNINASSAU Parangaba realiza, no próximo dia 07 de junho, uma programação gratuita sobre Direitos do Consumidor, no Shopping Parangaba. A atividade faz parte do ciclo de palestras que acontece às sextas-feiras, na sala de treinamento do Shopping. Para este evento, o tema é “Os desafios na proteção do consumidor”, e acontece a partir das 17h, e não necessita inscrição prévia.
Com iniciativa da coordenação do curso de Direito da UNINASSAU Parangaba, a programação terá como palestrante a Assessora Jurídica da Caixa Beneficente dos Policiais e Bombeiros Militares do Ceará, a doutora Raquel Soares Lopes.
De acordo com a coordenadora da UNINASSAU, Ana Tarna Mendes, a atividade traz um tema que ainda é tabu na sociedade e que merece ter cada vez mais destaque. “Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos do fornecedor de produtos ou serviços, e deixa de defender seus direitos por desconhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, faz-se necessário conhecê-lo e ter a consciência sobre seus direitos e deveres”, disse Ana, que ressalta ainda que o objetivo é fazer com que o cidadão se sinta protegido, além de diminuir os conflitos e propiciar equilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor.
Para quem deseja conhecer a loja da UNINASSAU Parangaba no Shopping, o espaço fica localizado no térreo, próximo ao Coworking, com programações gratuitas e orientações sobre os mais diversos cursos que a Instituição oferta. O horário de funcionamento inicia pela manhã, a partir das 10h, e segue até o horário de encerramento do Shopping.
Serviço
Palestra – Direito do Consumidor
Data: 07 de junho
Horário: 17h
Local: 4º andar – Sala de Treinamento – Shopping Parangaba
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