Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as justificativas apresentadas durante a tramitação da matéria no Legislativo está a de ajudar o país a ter condições de executar “ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior”. Além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde, a nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio das compras públicas, pretende estimular a fabricação local de produtos c...
Evento acontece no Shopping Parangaba
A Faculdade UNINASSAU Parangaba realiza, no próximo dia 07 de junho, uma programação gratuita sobre Direitos do Consumidor, no Shopping Parangaba. A atividade faz parte do ciclo de palestras que acontece às sextas-feiras, na sala de treinamento do Shopping. Para este evento, o tema é “Os desafios na proteção do consumidor”, e acontece a partir das 17h, e não necessita inscrição prévia.
Com iniciativa da coordenação do curso de Direito da UNINASSAU Parangaba, a programação terá como palestrante a Assessora Jurídica da Caixa Beneficente dos Policiais e Bombeiros Militares do Ceará, a doutora Raquel Soares Lopes.
De acordo com a coordenadora da UNINASSAU, Ana Tarna Mendes, a atividade traz um tema que ainda é tabu na sociedade e que merece ter cada vez mais destaque. “Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos do fornecedor de produtos ou serviços, e deixa de defender seus direitos por desconhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, faz-se necessário conhecê-lo e ter a consciência sobre seus direitos e deveres”, disse Ana, que ressalta ainda que o objetivo é fazer com que o cidadão se sinta protegido, além de diminuir os conflitos e propiciar equilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor.
Para quem deseja conhecer a loja da UNINASSAU Parangaba no Shopping, o espaço fica localizado no térreo, próximo ao Coworking, com programações gratuitas e orientações sobre os mais diversos cursos que a Instituição oferta. O horário de funcionamento inicia pela manhã, a partir das 10h, e segue até o horário de encerramento do Shopping.
Serviço
Palestra – Direito do Consumidor
Data: 07 de junho
Horário: 17h
Local: 4º andar – Sala de Treinamento – Shopping Parangaba
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