O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Evento acontece no Shopping Parangaba
A Faculdade UNINASSAU Parangaba realiza, no próximo dia 07 de junho, uma programação gratuita sobre Direitos do Consumidor, no Shopping Parangaba. A atividade faz parte do ciclo de palestras que acontece às sextas-feiras, na sala de treinamento do Shopping. Para este evento, o tema é “Os desafios na proteção do consumidor”, e acontece a partir das 17h, e não necessita inscrição prévia.
Com iniciativa da coordenação do curso de Direito da UNINASSAU Parangaba, a programação terá como palestrante a Assessora Jurídica da Caixa Beneficente dos Policiais e Bombeiros Militares do Ceará, a doutora Raquel Soares Lopes.
De acordo com a coordenadora da UNINASSAU, Ana Tarna Mendes, a atividade traz um tema que ainda é tabu na sociedade e que merece ter cada vez mais destaque. “Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos do fornecedor de produtos ou serviços, e deixa de defender seus direitos por desconhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, faz-se necessário conhecê-lo e ter a consciência sobre seus direitos e deveres”, disse Ana, que ressalta ainda que o objetivo é fazer com que o cidadão se sinta protegido, além de diminuir os conflitos e propiciar equilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor.
Para quem deseja conhecer a loja da UNINASSAU Parangaba no Shopping, o espaço fica localizado no térreo, próximo ao Coworking, com programações gratuitas e orientações sobre os mais diversos cursos que a Instituição oferta. O horário de funcionamento inicia pela manhã, a partir das 10h, e segue até o horário de encerramento do Shopping.
Serviço
Palestra – Direito do Consumidor
Data: 07 de junho
Horário: 17h
Local: 4º andar – Sala de Treinamento – Shopping Parangaba
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