Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
Clima - Litoral e Ibiapaba têm possibilidade de chuva leve hoje e no fim de semana, aponta previsão do tempo
A análise das condições atmosféricas realizada na manhã desta sexta-feira (12) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica que o fim de semana chega com cenário propício a chuvas leves e concentradas nas macrorregiões mais ao norte do estado.
Para hoje, o prognóstico é de nebulosidade variável com possibilidade de chuva no litoral e na Ibiapaba. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Neste cenário, as precipitações, sendo confirmadas, atingirão apenas entre 5% e 20% da área sobre previsão. Nesta sexta, a expectativa é que os registros aconteçam entre os períodos da tarde e noite.
Já para o sábado (13), a área com condições de precipitações reduz um pouco, ficando restrita ao litoral, que ficará também sob previsão de apenas possibilidade. Por fim, no domingo (14), além da faixa litorânea, a região Jaguaribana tem tendência de possibilidade de chuvas.
Em todos os cenários indicados por modelos numéricos, os acumulados previstos são de baixa intensidade e estão associados a áreas de instabilidade que estão sendo observadas no leste da região do Nordeste. Tais sistemas indutores de chuva se formam a partir do surgimento de áreas de baixa pressão.
Apesar da indicação para estes três dias, a Funceme realizará, na tarde desta sexta, assim como nas manhãs de sábado e domingo novas análises. Caso o cenário se modifique, será informado por meio do site do órgão. Mais detalhes poderão ser conferidos no aplicativo Funceme Tempo ou ainda ligando para o telefone (85) 3101.1117.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.