Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Clima - Litoral e Ibiapaba têm possibilidade de chuva leve hoje e no fim de semana, aponta previsão do tempo
A análise das condições atmosféricas realizada na manhã desta sexta-feira (12) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica que o fim de semana chega com cenário propício a chuvas leves e concentradas nas macrorregiões mais ao norte do estado.
Para hoje, o prognóstico é de nebulosidade variável com possibilidade de chuva no litoral e na Ibiapaba. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Neste cenário, as precipitações, sendo confirmadas, atingirão apenas entre 5% e 20% da área sobre previsão. Nesta sexta, a expectativa é que os registros aconteçam entre os períodos da tarde e noite.
Já para o sábado (13), a área com condições de precipitações reduz um pouco, ficando restrita ao litoral, que ficará também sob previsão de apenas possibilidade. Por fim, no domingo (14), além da faixa litorânea, a região Jaguaribana tem tendência de possibilidade de chuvas.
Em todos os cenários indicados por modelos numéricos, os acumulados previstos são de baixa intensidade e estão associados a áreas de instabilidade que estão sendo observadas no leste da região do Nordeste. Tais sistemas indutores de chuva se formam a partir do surgimento de áreas de baixa pressão.
Apesar da indicação para estes três dias, a Funceme realizará, na tarde desta sexta, assim como nas manhãs de sábado e domingo novas análises. Caso o cenário se modifique, será informado por meio do site do órgão. Mais detalhes poderão ser conferidos no aplicativo Funceme Tempo ou ainda ligando para o telefone (85) 3101.1117.
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