Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Evento promovido pela UNINASSAU é gratuito, aberto ao público e não precisa de inscrição
A Faculdade UNINASSAU Parangaba promove palestra gratuita sobre Empreendedorismo Feminino no Shopping Parangaba nesta sexta-feira (26). A programação inicia às 17h, na sala de treinamento do Shopping, no 4º andar, não necessita inscrição e faz parte das oficinas e palestras com temas diversos para lojistas e comunidade oferecidas pela Instituição todas as sextas-feiras.
O palestrante será o professor do curso de Administração da UNINASSAU Parangaba, Djalma Feitosa. “Quanto ao empreendedorismo feminino, iremos abordar as áreas, mercados, segmentos e nichos mais promissores”, disse Djalma, que possui mais de 24 anos de experiência na área de gestão.
Segundo o profissional, durante o encontro também será debatido com os participantes o conceito de empreendedorismo e intraempreendedorismo, os riscos e vantagens de empreender, as características essenciais de quem deseja empreender, do que o empreendedor precisa antes de iniciar um novo negócio e das fontes de financiamento bancário.
O espaço da UNINASSAU no Shopping Parangaba fica localizado no térreo, próximo ao Coworking, e funciona todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras. Além das palestras e oficinas, lá também é possível obter informações sobre os cursos de graduação e pós-graduação que a Instituição oferece.
Serviço
Palestra: Empreendedorismo Feminino
Data: 26 de julho
Horário: 17h
Local: Shopping Parangaba – 4º andar – Sala de Treinamento
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