Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Fraport Brasil oferece mais agilidade e conforto na chegada e saída de passageiros do Fortaleza Airport
Obras chegam a mais de 75% de conclusão
A nova área de check-in doméstico e internacional, que entrou em operação no último mês de junho, veio acompanhada de uma grande, mas ainda não tão percebida melhoria. O novo acesso viário, que leva à área de check-in, garante mais espaço e conforto para quem chega e sai do aeroporto, pois divide o fluxo de veículos em dois pisos. Agora, quem chega ao aeroporto pode acessar diretamente o piso do check-in (inferior) e quem desembarca em Fortaleza pode pegar um taxi credenciado ou transporte por aplicativo já no piso superior. Esta é uma dica muito importante para quem quer evitar filas e congestionamento.
O novo viaduto fica na Av. Carlos Jereissati, após a entrada das locadoras de veículos e do Terminal de Cargas Internacional. Quem quer economizar tempo e acessar diretamente a nova área de check-in deve pegar o viaduto e manter a sua esquerda ao chegar à bifurcação. Aí é só desembarcar em frente à operação das companhias aéreas, sem precisar se deslocar com bagagens pelo interior do aeroporto. Já quem for buscar passageiros que aterrissam no Fortaleza Airport deve manter a direita na bifurcação.
Ambos os acessos são simples e garantem mais agilidade e conforto. A Fraport Brasil, administradora do Fortaleza Airport, convida a todos para experimentarem a melhoria e está muito satisfeita em poder oferecer esta novidade aos passageiros e usuários.
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