Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
As inscrições do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciaram na tarde desta segunda-feira (15/07), por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção. O procedimento segue até as 16h do dia 20 de agosto deste ano, considerando o horário oficial de Brasília.
Lançado na última terça-feira (09/07), pelo TJCE, o edital oferece oito vagas para provimento imediato e outras 320 destinadas à formação de cadastro reserva para Ensino Médio. O anúncio foi feito pelos desembargadores Washington Araújo, presidente do Tribunal, e Marlúcia de Araújo Bezerra, que preside a Comissão do Concurso.
Dentro da Área Judiciária (Técnico Judiciário), são sete vagas imediatas (cinco de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros) e 280 do cadastro, com lotação no Interior do Estado. Já na parte Administrativa, que há uma vaga imediata e 40 do cadastro reserva, a lotação será na Capital.
As provas objetiva e discursiva estão programadas para o próximo dia 15 de setembro. Leia mais informações abaixo e, para saber todas as regras, incluindo remuneração e carga horária, clique aqui.
MAIS DETALHES
Período das inscrições: 14h de 15/07 a 16h de 20/08/2019
Local: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjce2019
Taxa: R$ 58,00 (ver no edital os casos de isenção do pagamento)
Pagamento da taxa: até 21/08/2019
Nível de escolaridade: Ensino Médio
Vagas da Área Judiciária: sete (imediatas), sendo cinco de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros, além de 280 do cadastro reserva
Vagas da Área Administrativa: uma (imediata) e 40 para cadastro reserva
Data das provas objetiva e discursiva: 15 de setembro de 2019
Duração: 4h30
Turno das provas da Área Judiciária: 8h às 12h30
Turna das provas da Área Administrativa: 15h às 19h30
Período das inscrições: 14h de 15/07 a 16h de 20/08/2019
Local: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjce2019
Taxa: R$ 58,00 (ver no edital os casos de isenção do pagamento)
Pagamento da taxa: até 21/08/2019
Nível de escolaridade: Ensino Médio
Vagas da Área Judiciária: sete (imediatas), sendo cinco de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros, além de 280 do cadastro reserva
Vagas da Área Administrativa: uma (imediata) e 40 para cadastro reserva
Data das provas objetiva e discursiva: 15 de setembro de 2019
Duração: 4h30
Turno das provas da Área Judiciária: 8h às 12h30
Turna das provas da Área Administrativa: 15h às 19h30
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