Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
*Instituto Bonelli sela parceria com a Federação de Voleibol do Estado do Ceará e anuncia novos projetos no esporte para o município*
Na última semana, o Instituto Bonelli fechou parceria com a Federação de Voleibol do Estado do Ceará (Favece). Em visita ao Centro de Treinamento Social Alchymist de Vôlei de Praia (C.T.S Alchymist), o presidente da Favece, Ronald Rocha, consolidou a parceria com os projetos sociais do instituto. No encontro foi visto a ampliação do projeto que já é realizado na barraca The Alchymist Beach Club, para acontecer em toda a região de Jericoacoara. Segundo Ronald Rocha, grandes empresários como Giorgio Bonelli, presidente do Grupo Bonelli Brasil, fazem a diferença ao criar projetos sociais como esse. ''Ao criar espaços para acolher e proporcionar uma atividade esportiva agregando saúde, bem estar e educação, não somente para as crianças, mas para toda comunidade, fortalecendo os vínculos familiares, empreendedores como o Bonelli, fazem a diferença no incentivo à cultura, esporte e educação de muitas crianças e adolescentes.", finaliza.
O diretor social do Instituto Bonelli, Pedro Lopes, ressalta que para o município, o lazer, saúde e inspiração são alguns dos aspectos positivos atrelados ao esporte. "Nossa sociedade sofre com diversos problemas sociais que possuem um grande impacto na vida das crianças. Falta de saneamento básico, baixa atratividade da escola e a dificuldade para se alimentar faz com jovens de todo o território nacional se percam nos ambientes das drogas e do crime. Entretanto, o país possui um grande aliado para ajudar a combater esse problema. O esporte, através de suas emoções e conquistas, auxilia a capturar a atenção dos mais novos e a incluí-los na sociedade.'', conclui.

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