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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

*JORGE BISCHOFF Fortaleza disponibiliza sapatos e acessórios a preços acessíveis*



Engana-se quem pensa que grife é sinônimo de alto valor, a nova aposta de grandes marcas é investir em peças de boa qualidade a um valor acessível para o público. Essa é uma das propostas da marca Jorge Bischoff, que traz Scarpins de Couro a R$ 229 reais, flats por R$ 69 reais e até rasteiras de R$ 199 reais. Pensando em disponibilizar preços ainda mais acessíveis para o público que consome a marca, a JB está promovendo uma promoção para possibilitar a compra das mais desejadas da grife com até 50% off. Em Fortaleza, as três lojas da marca (Pátio Dom Luís, Meireles e RioMar) estarão com descontos até o dia 31 de julho.

De acordo com a cap da Jorge Bischoff Fortaleza, Viviane Almada, as pessoas estão cada vez mais em busca de promoções e preços que cabem no bolso. “O fato de você comprar um produto por um valor mais acessível, não quer dizer que esse produto não é de boa qualidade. É uma tendência mundial os brechós virtuais e as promoções que grandes grifes estão fazendo para se aproximar ainda mais do seu público e a Jorge Bischoff também vem alcançando seu espaço nesse meio”, explica.

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