2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem um eletricista após vistoria que falhou em identificar a clonagem de uma motocicleta. A relatoria do processo é da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Conforme os autos, o eletricista, morador da cidade de Aquiraz, adquiriu uma motocicleta de um outro homem. Posteriormente, ao tentarem transferir o bem em um cartório, comprador e vendedor descobriram que um terceiro homem já havia solicitado uma 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), bem como foram informados de multas que, até então, ambos desconheciam. Eles buscaram, portanto, o Detran que explicou a eles que um terceiro homem solicitou a 2ª via do documento em uma das unidades do órgão em Fortaleza, onde um veículo similar adulterado foi vistoriado. Foi quando comprador e vendedor entenderam que a moto havia sido clonada. Diante da situação, o comprador da moto r...
Abertura do semestre letivo acontecerá na Escola Municipal Edith Braga. Na ocasião também será entregue a requalificação da unidade.
O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, darão boas-vindas aos alunos da Rede Municipal de Ensino na abertura do 2º semestre letivo de 2019, nesta quinta-feira (01/08), às 7h30, na Escola Municipal Professora Edith Braga, no bairro Aerolândia (Distrito 2).
O evento de início das aulas marcará também a entrega da requalificação da unidade escolar, que atende 887 alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O equipamento passou por obras estruturais, contemplando coberta metálica do pátio, fachada nova, piso industrial, reforma da cozinha, salas de aula, instalação elétrica e hidráulica, pintura dos pátios, dentre outras intervenções. O investimento total de infraestrutura foi de aproximadamente R$ 1.104.550,00.
Pacote de requalificações
O pacote de requalificação realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) contemplará 200 unidades municipais até 2020, com previsão de investimento de 40 milhões de reais. As intervenções realizadas nas escolas priorizam sempre a infraestrutura, como foco na segurança de professores e estudantes. Com a EM Edith Braga, a Prefeitura totaliza nove unidades totalmente requalificadas entregues à população. Outras 19 unidades passam por reforma, neste momento.
Educação Municipal
A Rede de Ensino segue com as atividades escolares em 573 unidades, atendendo mais de 221 mil estudantes do Infantil I ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Reconhecida como a quarta maior rede do Brasil em número de matrículas no Censo Escolar da Educação Básica 2018, Fortaleza também é destaque em Inclusão, sendo a terceira maior rede do País e a primeira do Norte e Nordeste em Educação Inclusiva. O estudo aponta ainda que a capital é a primeira do Brasil em ampliação de matrículas na Educação Infantil, e primeira do Norte e Nordeste em matrículas na etapa creche.
Serviço
Abertura oficial do 2º semestre letivo 2019
Data: 01/08 (quarta-feira)
Horário: 7h30
Local: Escola Municipal Edith Braga
Endereço: R. Cap. Vasconcelos, 1061 - Aerolândia
Local: Escola Municipal Edith Braga
Endereço: R. Cap. Vasconcelos, 1061 - Aerolândia
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