O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Abertura do semestre letivo acontecerá na Escola Municipal Edith Braga. Na ocasião também será entregue a requalificação da unidade.
O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, darão boas-vindas aos alunos da Rede Municipal de Ensino na abertura do 2º semestre letivo de 2019, nesta quinta-feira (01/08), às 7h30, na Escola Municipal Professora Edith Braga, no bairro Aerolândia (Distrito 2).
O evento de início das aulas marcará também a entrega da requalificação da unidade escolar, que atende 887 alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O equipamento passou por obras estruturais, contemplando coberta metálica do pátio, fachada nova, piso industrial, reforma da cozinha, salas de aula, instalação elétrica e hidráulica, pintura dos pátios, dentre outras intervenções. O investimento total de infraestrutura foi de aproximadamente R$ 1.104.550,00.
Pacote de requalificações
O pacote de requalificação realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) contemplará 200 unidades municipais até 2020, com previsão de investimento de 40 milhões de reais. As intervenções realizadas nas escolas priorizam sempre a infraestrutura, como foco na segurança de professores e estudantes. Com a EM Edith Braga, a Prefeitura totaliza nove unidades totalmente requalificadas entregues à população. Outras 19 unidades passam por reforma, neste momento.
Educação Municipal
A Rede de Ensino segue com as atividades escolares em 573 unidades, atendendo mais de 221 mil estudantes do Infantil I ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Reconhecida como a quarta maior rede do Brasil em número de matrículas no Censo Escolar da Educação Básica 2018, Fortaleza também é destaque em Inclusão, sendo a terceira maior rede do País e a primeira do Norte e Nordeste em Educação Inclusiva. O estudo aponta ainda que a capital é a primeira do Brasil em ampliação de matrículas na Educação Infantil, e primeira do Norte e Nordeste em matrículas na etapa creche.
Serviço
Abertura oficial do 2º semestre letivo 2019
Data: 01/08 (quarta-feira)
Horário: 7h30
Local: Escola Municipal Edith Braga
Endereço: R. Cap. Vasconcelos, 1061 - Aerolândia
Local: Escola Municipal Edith Braga
Endereço: R. Cap. Vasconcelos, 1061 - Aerolândia
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