O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8) , após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. A pena menor para ...
Abertura do semestre letivo acontecerá na Escola Municipal Edith Braga. Na ocasião também será entregue a requalificação da unidade.
O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, darão boas-vindas aos alunos da Rede Municipal de Ensino na abertura do 2º semestre letivo de 2019, nesta quinta-feira (01/08), às 7h30, na Escola Municipal Professora Edith Braga, no bairro Aerolândia (Distrito 2).
O evento de início das aulas marcará também a entrega da requalificação da unidade escolar, que atende 887 alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O equipamento passou por obras estruturais, contemplando coberta metálica do pátio, fachada nova, piso industrial, reforma da cozinha, salas de aula, instalação elétrica e hidráulica, pintura dos pátios, dentre outras intervenções. O investimento total de infraestrutura foi de aproximadamente R$ 1.104.550,00.
Pacote de requalificações
O pacote de requalificação realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) contemplará 200 unidades municipais até 2020, com previsão de investimento de 40 milhões de reais. As intervenções realizadas nas escolas priorizam sempre a infraestrutura, como foco na segurança de professores e estudantes. Com a EM Edith Braga, a Prefeitura totaliza nove unidades totalmente requalificadas entregues à população. Outras 19 unidades passam por reforma, neste momento.
Educação Municipal
A Rede de Ensino segue com as atividades escolares em 573 unidades, atendendo mais de 221 mil estudantes do Infantil I ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Reconhecida como a quarta maior rede do Brasil em número de matrículas no Censo Escolar da Educação Básica 2018, Fortaleza também é destaque em Inclusão, sendo a terceira maior rede do País e a primeira do Norte e Nordeste em Educação Inclusiva. O estudo aponta ainda que a capital é a primeira do Brasil em ampliação de matrículas na Educação Infantil, e primeira do Norte e Nordeste em matrículas na etapa creche.
Serviço
Abertura oficial do 2º semestre letivo 2019
Data: 01/08 (quarta-feira)
Horário: 7h30
Local: Escola Municipal Edith Braga
Endereço: R. Cap. Vasconcelos, 1061 - Aerolândia
Local: Escola Municipal Edith Braga
Endereço: R. Cap. Vasconcelos, 1061 - Aerolândia
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