Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Nesta quarta-feira (17), uma comitiva que representa instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, composta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretarias Estaduais, Assembleia Legislativa do Ceará e representantes do movimento de mulheres, irão até o município de Uruburetama, em repúdio aos crimes supostamente cometidos pelo médico e ex-prefeito da cidade, José Hilson de Paiva. O ponto de encontro será na Câmara Municipal de Uruburetama, às 10 horas da manhã. Na sequência, a comitiva irá visitar a delegacia, a promotoria de justiça e o Fórum da cidade.
Membros da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, viajarão até o município, representando todas as comissões da Seccional Cearense, para se inteirar das principais demandas. Segundo a presidente Christiane Leitão, as denuncias são gravíssimas e precisam ser apuradas com o todo o rigor possível, tendo a OAB que ficar diligente, no sentido de acompanhar tais fatos. “A OAB vai integrar e reforçar os mecanismos de defesa das mulheres, que se formará através dessas instituições para, em especial, atender a essa situação nunca antes vista no Estado do Ceará”, afirmou.
Na visita de amanhã, estão confirmadas as presenças da defensora pública e supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Jeriza Braga; da defensora pública de segundo grau, Monica Barroso; da secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Denise Aguiar; da coordenadora de políticas públicas para mulheres, Camila Silveira; e da deputada estadual Augusta Brito; além de outras representações. O Ministério Público também estará presente através de seus três núcleos: NUPROM (Núcleo Pró Mulher), NUAVV (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência) e NUINC (Núcleo de Investigação Criminal), este último estará auxiliando as investigações.
Membros da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, viajarão até o município, representando todas as comissões da Seccional Cearense, para se inteirar das principais demandas. Segundo a presidente Christiane Leitão, as denuncias são gravíssimas e precisam ser apuradas com o todo o rigor possível, tendo a OAB que ficar diligente, no sentido de acompanhar tais fatos. “A OAB vai integrar e reforçar os mecanismos de defesa das mulheres, que se formará através dessas instituições para, em especial, atender a essa situação nunca antes vista no Estado do Ceará”, afirmou.
Na visita de amanhã, estão confirmadas as presenças da defensora pública e supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Jeriza Braga; da defensora pública de segundo grau, Monica Barroso; da secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Denise Aguiar; da coordenadora de políticas públicas para mulheres, Camila Silveira; e da deputada estadual Augusta Brito; além de outras representações. O Ministério Público também estará presente através de seus três núcleos: NUPROM (Núcleo Pró Mulher), NUAVV (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência) e NUINC (Núcleo de Investigação Criminal), este último estará auxiliando as investigações.
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