A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A OAB vai participar, através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, do maior evento de adoção de cães e gatos da história do Ceará. Promovido pela Fundação Cultural Nipônica Brasileira e pela Bichomania Petshop e Clínica Veterinária, a feira de adoção ocorre durante o SANA 2019, nos dias 12,13 e 14 de julho, no Centro de Eventos do Ceará.
De acordo com a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Cinthia Belino, a OAB irá oferecer atendimento jurídico à população e orientação, de forma efetiva, a respeito dos maus-tratos aos animais. “É uma grande oportunidade de levarmos, ao maior número de pessoas, informações sobre as responsabilidades no trato com os animais, seja como tutores ou como sociedade. O intuito é conscientizar a todos sobre os crimes de maus-tratos, abandono, negligência e crueldade contra animais. Será uma grande campanha de adoção”, afirmou.
Para Sabrina Veras, membro do Conselho Consultivo Jovem, “as casas de acolhimento sofrem constantemente com a superlotação e precariedade. O evento irá incentivar os trabalhos das ONGs na tentativa de ajudar nas despesas do local. Por isso, parabenizo a Comissão pelo trabalho desenvolvido de conscientização e valorização dos direitos dos animais, está sendo uma honra contribuir no desenvolvimento do projeto”, disse.
Serão disponibilizados para adoção cerca de 100 cães e gatos, de vários tamanhos e idades, resgatados e acolhidos por ONG’s e protetores independentes parceiros do evento. Todos os animais serão microchipados, vacinados, vermifugados, testados para o calazar e castrados, além de receber vale banho e descontos na Bichomania.
No local, também haverá ponto para doação de ração. Todo o material arrecadado será encaminhado para as ONGs participantes.
Regras para adoção:
- Cópia RG, CPF e comprovante de endereço
- Ser maior de 18 anos
- Ter atividade remunerada capaz de suprir as necessidades do animal
- Ser aprovado através de entrevista feita por membro da ONG
- Aceitar regras do termo de adoção
Horário:
Sexta feira (12/07): 15h às 20h
Sábado e Domingo (13 e 14/07): 12h às 20h
Local: Centro de Eventos do Ceará
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