Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O evento é um programa para toda família que busca unir lazer à prática de atividade física
O Passeio Ciclístico Especial de Férias, da AIS (Atenção Integral à Saúde) será realizado no dia 21 de julho (domingo). A concentração será a partir das 6 horas da manhã na Rua Nogueira Acioli, 925, com saída às 7 horas. Serão entregues kits contendo camisa e bolsa aos primeiros 500 ciclistas que chegarem ao local e fizerem a doação de 3 quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Além disso, haverá ainda sorteio de brindes e de duas bicicletas.
Os participantes contarão com uma estrutura que inclui aluguel de bicicletas, carro de apoio, ambulância, degustação de alimentos saudáveis, água e suco.
O Passeio Ciclístico é realizado pela Unimed Ceará desde abril de 2010. O Projeto tem como principal objetivo incentivar a prática de exercícios físicos, com ações de promoção à saúde.
Para se inscrever: https://www.
Mais informações: (85) 3453.7831 / 3453.7769
Serviço:
Passeio Ciclístico Especial de Férias
Concentração: 6h
Local: Rua Nogueira Acioli, 925
Início: 7h
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