A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O evento é um programa para toda família que busca unir lazer à prática de atividade física
O Passeio Ciclístico Especial de Férias, da AIS (Atenção Integral à Saúde) será realizado no dia 21 de julho (domingo). A concentração será a partir das 6 horas da manhã na Rua Nogueira Acioli, 925, com saída às 7 horas. Serão entregues kits contendo camisa e bolsa aos primeiros 500 ciclistas que chegarem ao local e fizerem a doação de 3 quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Além disso, haverá ainda sorteio de brindes e de duas bicicletas.
Os participantes contarão com uma estrutura que inclui aluguel de bicicletas, carro de apoio, ambulância, degustação de alimentos saudáveis, água e suco.
O Passeio Ciclístico é realizado pela Unimed Ceará desde abril de 2010. O Projeto tem como principal objetivo incentivar a prática de exercícios físicos, com ações de promoção à saúde.
Para se inscrever: https://www.
Mais informações: (85) 3453.7831 / 3453.7769
Serviço:
Passeio Ciclístico Especial de Férias
Concentração: 6h
Local: Rua Nogueira Acioli, 925
Início: 7h
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