Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor Resumo em linguagem simples A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito . Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio , mas sim de inexistência de relação processual válida, o que afasta a possibilidade de regularização processual prevista pelo artigo 76 do Código de Processo Civil . Ao negar provimento ao recurso especial , a turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia considerado impossível regularizar o processo. O caso teve origem em ação declaratória de inexistência de débito ajuizada sob a alegação de que uma instituição bancária teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora. Falecimento ocorreu...
O evento é um programa para toda família que busca unir lazer à prática de atividade física
O Passeio Ciclístico Especial de Férias, da AIS (Atenção Integral à Saúde) será realizado no dia 21 de julho (domingo). A concentração será a partir das 6 horas da manhã na Rua Nogueira Acioli, 925, com saída às 7 horas. Serão entregues kits contendo camisa e bolsa aos primeiros 500 ciclistas que chegarem ao local e fizerem a doação de 3 quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Além disso, haverá ainda sorteio de brindes e de duas bicicletas.
Os participantes contarão com uma estrutura que inclui aluguel de bicicletas, carro de apoio, ambulância, degustação de alimentos saudáveis, água e suco.
O Passeio Ciclístico é realizado pela Unimed Ceará desde abril de 2010. O Projeto tem como principal objetivo incentivar a prática de exercícios físicos, com ações de promoção à saúde.
Para se inscrever: https://www.
Mais informações: (85) 3453.7831 / 3453.7769
Serviço:
Passeio Ciclístico Especial de Férias
Concentração: 6h
Local: Rua Nogueira Acioli, 925
Início: 7h
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