Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os shoppings do Grupo JCPM em Fortaleza iniciam grande liquidação durante três dias com descontos que variam entre 30% a 70%.
O período de julho é marcado pela mudança das coleções das lojas. Para movimentar o estoque e fazer a transição da estação, o comércio varejista prepara nessa época liquidações. Com expectativa de aumento em 30% nas vendas e no fluxo de pessoas em relação ao período normal, os shoppings do Grupo JCPM na capital cearense, RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, iniciam nesta sexta-feira, dia 05 de julho, até domingo, 07, o Saldão de Férias com descontos de até 70%. São diversos segmentos com descontos, como eletrodomésticos, eletrônicos, calçados, vestuário, acessórios, utilidades do lar e muitas outras opções.
As lojas e produtos em oferta podem ser vistos nas redes sociais do RioMar Fortaleza e do RioMar Kennedy. Além disso, no RioMar Kennedy, o cliente contará com um telão na Praça de Alimentação que exibirá as promoções para destacar as melhores oportunidades para o público.
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