Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O mês de julho é alternativa para o fortalezense seguir celebrando os festejos de São João. Reunir a família em um ambiente seguro e confortável é, também, uma opção para aproveitar a Quermesse que o North Shopping Jóquei organiza no segundo fim de semana do mês. O clima junino ocupa o empreendimento nos dias 13 e 14. O acesso é gratuito.
A programação no shopping tem início às 17h e inclui bandas de forró pé de serra, barraquinhas com comidas típicas, brincadeiras e apresentações de quadrilhas. O arrasta pé se realiza no Estacionamento Acesso A.
No sábado (13), a pedidos do público, o shopping recebe show do artista Getúlio Abelha, fazendo show exclusivo com o tem “Forró das antigas”.
Serviço: Quermesse North Shopping Jóquei. Dia 13 e 14 de julho (sábado e domingo), no Estacionamento Acesso A do North Shopping Jóquei. Horário: 17h. Entrada gratuita. Informações: (85) 3403.7042 e www.northshoppingjoquei.
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