Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Até o dia 16 de julho é possível realizar matrícula com adesão zero nas unidades da Smart Fit nos shoppings da Rede Ancar em Fortaleza, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Via Sul Shopping.
Para ter acesso ao benefício, basta baixar o aplicativo do shopping de sua preferência, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos iOS e Android, ir à aba “Cupons” e apresentar no ato da matrícula.
A Smart Fit é a maior rede de academias esportivas da América Latina, oferecendo, além da musculação, aulas de zumba e fit dance em suas unidades. A academia funciona de 5h30 às 23h, de segunda a sexta, de 8h às 18h, aos sábados, e de 9h às 15h aos domingos.
Serviço: Adesão zero na Smart Fit nos shoppings da Rede Ancar em Fortaleza. Até 16 de julho no North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Via Sul Shopping. Informações: North Shopping Fortaleza - (85) 3404.3000 - www.northshoppingfortaleza.
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