Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Supermercado Pinheiro celebra o aniversário das lojas de Sobral com programação especial para clientes
De 18 a 21 de julho, o Supermercado Pinheiro comemora 17 anos da sua chegada em Sobral. Uma programação especial foi pensada para todos os clientes nas lojas do Junco e Sobral Centro. Ações como aulas de culinária, degustações, café da manhã e cuidados com a saúde fazem parte desse momento de comemoração. A programação é gratuita e aberta ao público.
Em 2002 o Supermercado Pinheiro inaugurou em Sobral a maior loja do grupo até a data. É um dos maiores empreendimentos deste porte no interior do Ceará em um complexo que agrega outros negócios, como a choperia, o parque infantil e o Cine Bom Vizinho, que tem três salas de cinema totalmente digitais.
Programação Sobral Junco
18 qui
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8h - Boas vindas com Pinheirinho e café da manhã
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9h - Degustações
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13h - Ações de saúde
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15h - Qualidade de vida: cuidados com a pele
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16h - Parabéns da loja
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17h - Qualidade de vida: massagem
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19, sex
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8h - Café da manhã para clientes
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9h30 - Qualidade de vida: Cuidados com a pele
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13h - Ações de saúde
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14h - Boas vindas com Pinheirinho
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15h - Qualidade de vida: cuidados com a pele
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20, sab
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6h30 - Aula de Zumba
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8h - Boa vindas com Pinheirinho
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8hs - Café da manhã
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13h - Ações de saúde
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15h - Qualidade de vida: Cuidados com a pele
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21, dom
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8h - Degustações
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16h - Boas vindas com Pinheirinho
Programação Sobral Centro
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