Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Agende - se - Centro universitário recebe palestra sobre corrupção sistêmica e criminalidade organizada
O curso de Direito do Centro Universitário Fametro (Unifametro) realiza no próximo dia 26 de agosto palestra com a temática “Corrupção sistêmica e criminalidade organizada”, com o delegado da Policia Federal Felipe Barros Leal no Campus Campus Carneiro da Cunha, às 19h. O evento, voltado para alunos e interessados no tema, proporciona o debate no atual cenário político e social do país.
A coordenadora do curso de Direito, Juliana Wayss Sugahara, afirma a importância dos debates não só para a formação profissional, mas também para formação humana. Para ela, “as discussões sobre diversos assuntos que envolvem o Direito são importantes para a vivência acadêmica dos alunos e também são responsáveis por deixá-los mais próximos do universo juridico e de seu reflexo na vida da comunidade”, completa.
Felipe Barros Leal é delegado da Polícia Federal, mestre em Direito Doutorando em Direito Policial pela Universidade do Porto e, atualmente, é coordenador da Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal, além de professor e escritor.
Serviço: Palestra sobre “Corrupção sistêmica e criminalidade organizada”, com o delegado da Policia Federal Felipe Barros Leal. Dia 26 de agosto, às 19h, no Campus Campus Carneiro da Cunha (Rua Carneiro da Cunha 180, Jacarecanga, Fortaleza - CE). Evento para alunos e convidados. Informações: www.unifametro.edu.br.
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