Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Agende - se - Centro universitário recebe palestra sobre corrupção sistêmica e criminalidade organizada
O curso de Direito do Centro Universitário Fametro (Unifametro) realiza no próximo dia 26 de agosto palestra com a temática “Corrupção sistêmica e criminalidade organizada”, com o delegado da Policia Federal Felipe Barros Leal no Campus Campus Carneiro da Cunha, às 19h. O evento, voltado para alunos e interessados no tema, proporciona o debate no atual cenário político e social do país.
A coordenadora do curso de Direito, Juliana Wayss Sugahara, afirma a importância dos debates não só para a formação profissional, mas também para formação humana. Para ela, “as discussões sobre diversos assuntos que envolvem o Direito são importantes para a vivência acadêmica dos alunos e também são responsáveis por deixá-los mais próximos do universo juridico e de seu reflexo na vida da comunidade”, completa.
Felipe Barros Leal é delegado da Polícia Federal, mestre em Direito Doutorando em Direito Policial pela Universidade do Porto e, atualmente, é coordenador da Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal, além de professor e escritor.
Serviço: Palestra sobre “Corrupção sistêmica e criminalidade organizada”, com o delegado da Policia Federal Felipe Barros Leal. Dia 26 de agosto, às 19h, no Campus Campus Carneiro da Cunha (Rua Carneiro da Cunha 180, Jacarecanga, Fortaleza - CE). Evento para alunos e convidados. Informações: www.unifametro.edu.br.
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