O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (14), uma Sessão Solene pelo Dia da Advocacia, celebrado no dia 11 de agosto. A solenidade que atende ao requerimento dos deputados Leonardo Araújo, Audic Mota, Marcos Sobreira e Dr. Carlos Felipe, será às 15 horas, no Plenário 13 de Maio.
Na ocasião, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e os presidentes das 16 Subsecções da Seccional Cearense, serão homenageados. Além disso, a Ordem fará a entrega de 20 carteiras para novos advogados.
Na ocasião, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e os presidentes das 16 Subsecções da Seccional Cearense, serão homenageados. Além disso, a Ordem fará a entrega de 20 carteiras para novos advogados.
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