Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Câmara Municipal de Fortaleza realiza Sessão Solene pelos 86 anos da OAB Ceará e em alusão ao dia da advocacia
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, convida toda a advocacia para a Sessão Solene, que será realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, em homenagem aos 86 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e também em alusão ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. Na ocasião, 20 advogados serão homenageados, entre eles a vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa; o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, João Lemos; e in memorian o advogado, Miguel Oscar Viana Peixoto, Diretor Jurídico Nacional do Banco do Brasil e fundador da sociedade Viana Peixoto Advogados Associados.
A solenidade, aberta ao público, será nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 19 horas. A proposição foi do vereador e advogado, Plácido Filho.
Segundo Plácido Filho, esta é uma iniciativa relevante, entre outras razões, pela contribuição social da profissão, que historicamente alicerça o fortalecimento da cidadania e é canal da defesa dos direitos da população. “O exercício da advocacia é essencial a toda e qualquer nação. Não à toa, está presente desde as civilizações da Antiguidade Clássica, berço de outras importantes ciências, como a Filosofia”, argumentou.
Lista dos homenageados:
1. Emerson Castelo Branco Mendes
2. Rosângela Maria Carvalho Viana
3. Antônio Cleto Gomes
4. Leandro Vasques
5. José Maria Rios
6. Francisco Irapuan Pinho Camurça
7. Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto
8. Alexandre Rodrigues de Albuquerque (in memorian)
9. Meton Sampaio
10. José Raimundo Gomes de Oliveira
11. Alexandre Aguiar Maia
12. Marco Antônio Sobreira Bezerra
13. Ana Vládia Martins Feitosa
14. Miguel Oscar Viana Peixoto (in memorian)
15. João Gonçalves de Lemos
16. Amilza Soares Paiva
17. Raimundo Bezerra Falcão
18. Francisco Jefferson Aragão
19. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
20. Maria das Dores Carneiro Cavalcante
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