Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Câmara Municipal de Fortaleza realiza Sessão Solene pelos 86 anos da OAB Ceará e em alusão ao dia da advocacia
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, convida toda a advocacia para a Sessão Solene, que será realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, em homenagem aos 86 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e também em alusão ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. Na ocasião, 20 advogados serão homenageados, entre eles a vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa; o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, João Lemos; e in memorian o advogado, Miguel Oscar Viana Peixoto, Diretor Jurídico Nacional do Banco do Brasil e fundador da sociedade Viana Peixoto Advogados Associados.
A solenidade, aberta ao público, será nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 19 horas. A proposição foi do vereador e advogado, Plácido Filho.
Segundo Plácido Filho, esta é uma iniciativa relevante, entre outras razões, pela contribuição social da profissão, que historicamente alicerça o fortalecimento da cidadania e é canal da defesa dos direitos da população. “O exercício da advocacia é essencial a toda e qualquer nação. Não à toa, está presente desde as civilizações da Antiguidade Clássica, berço de outras importantes ciências, como a Filosofia”, argumentou.
Lista dos homenageados:
1. Emerson Castelo Branco Mendes
2. Rosângela Maria Carvalho Viana
3. Antônio Cleto Gomes
4. Leandro Vasques
5. José Maria Rios
6. Francisco Irapuan Pinho Camurça
7. Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto
8. Alexandre Rodrigues de Albuquerque (in memorian)
9. Meton Sampaio
10. José Raimundo Gomes de Oliveira
11. Alexandre Aguiar Maia
12. Marco Antônio Sobreira Bezerra
13. Ana Vládia Martins Feitosa
14. Miguel Oscar Viana Peixoto (in memorian)
15. João Gonçalves de Lemos
16. Amilza Soares Paiva
17. Raimundo Bezerra Falcão
18. Francisco Jefferson Aragão
19. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
20. Maria das Dores Carneiro Cavalcante
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