A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima. Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional. Eles ainda consideram a medida um retrocesso no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior. Presidente do Sebrae, Décio Lima, protocolou ação na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis - Foto: Rafa Neddermeyer/Agên...
Câmara Municipal de Fortaleza realiza Sessão Solene pelos 86 anos da OAB Ceará e em alusão ao dia da advocacia
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, convida toda a advocacia para a Sessão Solene, que será realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, em homenagem aos 86 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e também em alusão ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. Na ocasião, 20 advogados serão homenageados, entre eles a vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa; o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, João Lemos; e in memorian o advogado, Miguel Oscar Viana Peixoto, Diretor Jurídico Nacional do Banco do Brasil e fundador da sociedade Viana Peixoto Advogados Associados.
A solenidade, aberta ao público, será nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 19 horas. A proposição foi do vereador e advogado, Plácido Filho.
Segundo Plácido Filho, esta é uma iniciativa relevante, entre outras razões, pela contribuição social da profissão, que historicamente alicerça o fortalecimento da cidadania e é canal da defesa dos direitos da população. “O exercício da advocacia é essencial a toda e qualquer nação. Não à toa, está presente desde as civilizações da Antiguidade Clássica, berço de outras importantes ciências, como a Filosofia”, argumentou.
Lista dos homenageados:
1. Emerson Castelo Branco Mendes
2. Rosângela Maria Carvalho Viana
3. Antônio Cleto Gomes
4. Leandro Vasques
5. José Maria Rios
6. Francisco Irapuan Pinho Camurça
7. Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto
8. Alexandre Rodrigues de Albuquerque (in memorian)
9. Meton Sampaio
10. José Raimundo Gomes de Oliveira
11. Alexandre Aguiar Maia
12. Marco Antônio Sobreira Bezerra
13. Ana Vládia Martins Feitosa
14. Miguel Oscar Viana Peixoto (in memorian)
15. João Gonçalves de Lemos
16. Amilza Soares Paiva
17. Raimundo Bezerra Falcão
18. Francisco Jefferson Aragão
19. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
20. Maria das Dores Carneiro Cavalcante
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.