Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Sebrae/CE realiza, nos dias 30 e 31 de agosto, o Seminário Esporte e Gestão Empreendedora. O evento pretende reunir palestrantes e expositores do mercado esportivo em uma programação gratuita no Centro de Negócios do Sebrae – Av. Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema. Na oportunidade, também será realizada a entrega dos kits dos corredores inscritos na Corrida 21k Terra da Luz - Meia Maratona Turística de Fortaleza.
Na programação do seminário, palestras com nomes que são referência nacional em esporte e gestão, como a medalhista olímpica Magic Paula, do Instituto Passe de Mágica, o 1º montanhista nordestino a chegar ao cume do Everest, Rosier Alexandre e Neide Santos, do projeto Vida Corrida, que desde 1999 vem mudando a vida de crianças e mulheres do Capão Redondo (SP) através do esporte.
Além das palestras, o evento contará também com oficinas, debates, apresentações culturais e a realização de uma feira esportiva com expositores de vários segmentos como assessorias esportivas, clínicas de fisioterapia, especialistas em nutrição, moda fitness, alimentação, entre outros.
O Seminário Esporte e Gestão Empreendedora é uma realização do Sebrae, em parceria com a Nova Letra, Instituto Esporte Mais e o apoio da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará. As inscrições são gratuitas e as vagas para as palestras são limitadas. Os interessados no evento podem conferir mais informações no site bit.ly/SeminarioEsporte19.
Corrida 21k Terra da Luz
O Seminário Esporte e Gestão Empreendedora faz parte da programação que antecipa a realização da Corrida 21k Terra da Luz - Meia Maratona Turística de Fortaleza, que será realizada no dia 1º de setembro.
Reconhecida por unir esporte e turismo na capital cearense, a corrida espera receber cerca de quatro mil atletas nesta edição.
Serviço
I Feira Esportiva 21k da Luz | Seminário Esporte e Gestão Empreendedora
Data: 30 e 31 de agosto
Hora: 8h às 19h
Local: Centro de Negócios do Sebrae - Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia De Iracema
Mais informações: bit.ly/SeminarioEsporte19
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