PL alega exclusão de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025 06/02/2026 18:02 - Atualizado há 2 horas atrás O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a condução da gestão fiscal do Governo Federal. O tema é tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305 . De acordo com o partido, a União tem implementado um conjunto de atos, práticas e omissões de planejamento e execução que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e transparência do sistema fiscal brasileiro. Como exemplo, cita a “exclusão deliberada” de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025 e a migração de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela. Segundo o PL, esse “orçamento paralelo” consiste em retirar despesas relevantes do cômputo das regras fiscais centrais, e, por consequência, dos limites de expansão de gastos. Esse cenário...
Nômades e empreendorismo digitais. Esses são os temas do Programa Colabora Inova desta semana.
O convidado é o consultor em negócios digitais, Eduardo Gomes .
Apresentação: Marcellus Rocha
Redes sociais: Thay Pinheiro
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