Pular para o conteúdo principal

STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Destaques programação do Centro Cultural Bom Jardim

#CCBJ | O Centro Cultural Bom Jardim recebe na quinta, 29, às 19h, o espetáculo "Navalha na Carne", do Grupo Imagens. A apresentação é aberta ao público e tem classificação livre.

O texto se desenvolve quando Vado percebe que Neusa Sueli não deixou dinheiro como de costume. Confirmado que o dinheiro foi deixado em cima do criado mudo, a suspeita de que alguém pegou o dinheiro cai sobre o homossexual Veludo, que é chamado ao quarto, onde Vado o interroga de maneira sórdida. Nesse ambiente são expostas as pobrezas humanas de três personagens reais que sobrevivem à margem da sociedade.

#CCBJ | A música instrumental chega bem representada ao Centro Cultural Bom Jardim com a Orquestra Transversal ( @orquestratransversal), no sábado, 30, às 19h.

O grupo surgiu primeiro como um quarteto de flautas e hoje conta com 9 integrantes, com a consolidação do Bacharelado em Flauta Transversal da Universidade Estadual do Ceará. A Orquestra apresenta seu  trabalho desde 2006,  em eventos dentro e fora do âmbito universitário. A Orquestra Transversal é dirigido pelo professor Heriberto Porto.


#CCBJ|  O Instituto Katiana Pena ( @institutokp )/ Corpomudança traz ao Centro Cultural Bom Jardim o espetáculo "D'Kebrada", na sexta, 30, às 19h.A apresentação é aberta ao público e tem classificação livre.

É na quebrada do bairro que a gente cria a nossa dança. Ela nos dá inspiração. E dessa quebrada urbana periférica queremos revelar as origens que remetem à vinda do campo de nossas famílias e à morada local marcada por um cenário de açudes, carnaúbas, coqueiros, olhos d’água e a paz de nossos primórdios. Diante dela, como diante de um espelho, zarpamos rumo a nossa memória, onde nasce nossa história.

#CCBJ | "Vingança em dobro", curtametragem do Coletivo Ludos estreia na quarta, 28, no Centro Cultural Bom Jardim. A exibição será às 20h, no Cineclube.

Produzido por jovens do Bom Jardim, o filme tem duração de 11 minutos e conta a história de dois jovens com vidas distintas cruzam cujos caminhos se cruzam ao terem que se vingar de um inimigo em comum.
A sessão é gratuita e tem classificação livre.

#GovernoDoCeara #InstitutoDragaoDoMar

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...