Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A sétima edição da Roda de Conversa do PSDB vai ao bairro Jacarecanga neste sábado (10/08), dando continuidade ao projeto de debater soluções de governança para a cidade. De acordo com o presidente do PSDB-Fortaleza, Carlos Matos, pré-candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, o Roda de Conversas é a oportunidade de quebrar paradigmas e eventos assim são extremamente importantes para trazer reflexão, a partir dos movimentos de bairros. “Além disso, é um evento totalmente democrático, onde todos abrem suas opiniões, sem restrições”, afirma.
O PSDB também tem aproveitado os encontros para estimular novas lideranças a pensar o processo eleitoral do ano que vem, facilitar novas filiações e estimular pré-candidatos a vereador. O partido tem, atualmente, apenas uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, com o vereador Plácido Filho, e pretende triplicar sua representatividade no Legislativo da Capital.
Embora as rodas de conversa tenham como foco a disputa na capital, o presidente do diretório estadual da legenda, Luiz Pontes, ressalta que as articulações também já estão ocorrendo em outros municípios. Durante a semana, na sede do partido, o dirigente tucano tem recebido lideranças do interior. Em breve, será apresentada uma agenda a ser cumprida em vários municípios, de todas as regiões do Estado.
*SERVIÇO:*
*7ª Roda de Conversa do PSDB - A Cidade Que Queremos*
*Onde:* Avenida Filomeno Gomes, 291 - Jacarecanga
(Igreja São Francisco de Assis, em frente à Marinha)
*Quando:* Sábado, 10 de agosto de 2019
*Hora:* 9h
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