O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Atividade acontece no Shopping Parangaba
O curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Parangaba promove, na próxima sexta-feira (16), o evento “É meu, o seu Direito?”. A programação é gratuita, aberta ao público e tem como temas centrais: Crimes Virtuais, Cyberbullying e Pornografia de Vingança. A atividade será sediada no Shopping Parangaba, 1º piso, a partir das 17h.
O palestrante será o especialista em Direito Processual Civil e docente da UNINASSAU, Eric Felipe, que debaterá, junto aos participantes, os conceitos e as consequências para aqueles que praticam tais abusos. “Será um momento informativo, no qual serão expostos os dados desses tipos de violência, além de informar às vítimas o que elas podem fazer no caso de serem acometidas por algum crime virtual ou cyberbullying”, disse.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Parangaba, Ana Tarna Mendes, a iniciativa faz parte do calendário dos projetos de Responsabilidade Social da Instituição. “É essencial colocar em evidência temas que estão cada vez mais sendo discutidos na sociedade, além de alertar as pessoas sobre como procurar ajudar nesses casos e contribuir com discussões assertivas sobre temas envolvam a área jurídica”, frisou a coordenadora.
Serviço
Palestra “É meu, o seu Direito? ”
Data: 16 de agosto
Horário: 17h
Local: Shopping Parangaba
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