O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Atividade acontece no Shopping Parangaba
O curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Parangaba promove, na próxima sexta-feira (16), o evento “É meu, o seu Direito?”. A programação é gratuita, aberta ao público e tem como temas centrais: Crimes Virtuais, Cyberbullying e Pornografia de Vingança. A atividade será sediada no Shopping Parangaba, 1º piso, a partir das 17h.
O palestrante será o especialista em Direito Processual Civil e docente da UNINASSAU, Eric Felipe, que debaterá, junto aos participantes, os conceitos e as consequências para aqueles que praticam tais abusos. “Será um momento informativo, no qual serão expostos os dados desses tipos de violência, além de informar às vítimas o que elas podem fazer no caso de serem acometidas por algum crime virtual ou cyberbullying”, disse.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Parangaba, Ana Tarna Mendes, a iniciativa faz parte do calendário dos projetos de Responsabilidade Social da Instituição. “É essencial colocar em evidência temas que estão cada vez mais sendo discutidos na sociedade, além de alertar as pessoas sobre como procurar ajudar nesses casos e contribuir com discussões assertivas sobre temas envolvam a área jurídica”, frisou a coordenadora.
Serviço
Palestra “É meu, o seu Direito? ”
Data: 16 de agosto
Horário: 17h
Local: Shopping Parangaba
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