A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Atividade acontece no Shopping Parangaba
O curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Parangaba promove, na próxima sexta-feira (16), o evento “É meu, o seu Direito?”. A programação é gratuita, aberta ao público e tem como temas centrais: Crimes Virtuais, Cyberbullying e Pornografia de Vingança. A atividade será sediada no Shopping Parangaba, 1º piso, a partir das 17h.
O palestrante será o especialista em Direito Processual Civil e docente da UNINASSAU, Eric Felipe, que debaterá, junto aos participantes, os conceitos e as consequências para aqueles que praticam tais abusos. “Será um momento informativo, no qual serão expostos os dados desses tipos de violência, além de informar às vítimas o que elas podem fazer no caso de serem acometidas por algum crime virtual ou cyberbullying”, disse.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Parangaba, Ana Tarna Mendes, a iniciativa faz parte do calendário dos projetos de Responsabilidade Social da Instituição. “É essencial colocar em evidência temas que estão cada vez mais sendo discutidos na sociedade, além de alertar as pessoas sobre como procurar ajudar nesses casos e contribuir com discussões assertivas sobre temas envolvam a área jurídica”, frisou a coordenadora.
Serviço
Palestra “É meu, o seu Direito? ”
Data: 16 de agosto
Horário: 17h
Local: Shopping Parangaba
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