Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 . A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental. O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...
Zé Cantor, Matheus Fernandes e Kaduh Martins vão animar a Festa do Rubi 2019, no dia 31 de agosto, a partir das 16h, no Ideal Clube. Promovida pela OAB Ceará, com produção do Austin, a já tradicional festa encerra as comemorações do Mês da Advocacia.
Aproveite ingresso PROMOCIONAL, no valor de R$50,00 (somente na Sede OAB, Sala OAB Fórum Clóvis Beviláqua e Fórum Autran Nunes). Compra com quantidade ilimitada. ⠀
Os ingressos sem valor promocional estão à venda nos seguintes locais:
Lojas Blinclass – Shopping Parangaba, Iguatemi, Benfica, North Shopping Jóquei e North Shpping Bezerra.
Loja JEF – Shopping Iguatemi e Riomar
Site: https://ingressando.com.br/festa-do-rubi.html
Valores:
Meia – R$70,00
Inteira– R$140,00
Serviço: Festa do Rubi 2019
Data: 31 de agosto de 2019
Hora: 16h
Local: Ideal Clube
Realização: Austin e OAB Ceará
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