Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Zé Cantor, Matheus Fernandes e Kaduh Martins vão animar a Festa do Rubi 2019, no dia 31 de agosto, a partir das 16h, no Ideal Clube. Promovida pela OAB Ceará, com produção do Austin, a já tradicional festa encerra as comemorações do Mês da Advocacia.
Aproveite ingresso PROMOCIONAL, no valor de R$50,00 (somente na Sede OAB, Sala OAB Fórum Clóvis Beviláqua e Fórum Autran Nunes). Compra com quantidade ilimitada. ⠀
Os ingressos sem valor promocional estão à venda nos seguintes locais:
Lojas Blinclass – Shopping Parangaba, Iguatemi, Benfica, North Shopping Jóquei e North Shpping Bezerra.
Loja JEF – Shopping Iguatemi e Riomar
Site: https://ingressando.com.br/festa-do-rubi.html
Valores:
Meia – R$70,00
Inteira– R$140,00
Serviço: Festa do Rubi 2019
Data: 31 de agosto de 2019
Hora: 16h
Local: Ideal Clube
Realização: Austin e OAB Ceará
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