A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Fortaleza já está em contagem regressiva para receber a edição da CEARÁRH 2019 - Congresso de Gestão de Pessoas & Expor RH. Nos próximos dias 5 e 6 de setembro, profissionais de recursos humanos do Norte e Nordeste estarão reunidos no Espaço Expansão e no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza, que reunirá cerca de 1,5mil congressistas. Entre as novidades, a programação conta com 52 palestrantes dos mais renomados grupos e empresas do segmento. A expectativa é reunir mais de 5 mil visitante. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.abrhce.com.br/
A realização do congresso é da ABRH-CE (Associação Brasileira de Recursos Humanos secção Ceará) com o apoio da ABRH Brasil e a organização da Result Eventos.
Serviço:
CEARÁRH 2019 - Congresso de Gestão de Pessoas & Expor RH
Data: 5 e 6 de setembro
Local: Espaço Expansão e Teatro do Shopping Rio Mar Fortaleza
Horário: 5 de setembro, 10h, credenciamento Feira de Negócios Espaço de eventos L3
Inscrições e informações
(85) 2180.0595
(85) 8893.8955
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