Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Fraport Brasil – Fortaleza informa que a pista do Fortaleza Airport estará fechada para pousos e decolagens entre os dias 19 e 23 de agosto, das 5h24 às 10h23, para obras. A atividade foi coordenada antecipadamente com as companhias aéreas, que ajustaram o cronograma dos voos de forma a não impactar os passageiros. A previsão de pousos e decolagens para os demais horários seguirá inalterada.
O Terminal de passageiros e outras facilidades estarão disponíveis normalmente durante as obras na pista. Reforçamos que as informações relacionadas aos horários dos voos devem ser tratadas diretamente com as companhias aéreas.
O nosso compromisso prioritário é o bem-estar dos passageiros e usuários do aeroporto, bem como a garantia de sua segurança.
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