Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Com expansão no mercado de segurança Eletrônica, a Servis Rastreamento inaugura amanhã mais uma loja desta vez no North Shopping Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.
No setor de rastreamento, a empresa já ultrapassou a marca de mais de 20 mil novos clientes, nos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão e Piauí. A Servis projeta um crescimento de 60% na sua base de clientes no ano de 2019. A Servis ainda informa que , somente esse ano mais de 300 veículos foram recuperados de assaltos e roubos nos estados em que atua .
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.