O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Com expansão no mercado de segurança Eletrônica, a Servis Rastreamento inaugura amanhã mais uma loja desta vez no North Shopping Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.
No setor de rastreamento, a empresa já ultrapassou a marca de mais de 20 mil novos clientes, nos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão e Piauí. A Servis projeta um crescimento de 60% na sua base de clientes no ano de 2019. A Servis ainda informa que , somente esse ano mais de 300 veículos foram recuperados de assaltos e roubos nos estados em que atua .
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