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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Colabora Inova - Casa TIM 5G é destaque no HackTown 2019

TIM apoia, pela primeira vez, festival de inovação. O espaço terá soluções que ganharão relevância com a chegada do 5G

A TIM vai transformar a casa em que hoje funciona um projeto de inclusão social e educação tecnológica na CASA TIM 5G. O espaço – que também já foi uma república de estudantes – funcionará durante o HackTown 2019, festival de inovação que será apoiado, pela primeira vez pela operadora. O evento acontecerá em Santa Rita do Sapucaí (MG), de 5 a 8 de setembro.
A Casa TIM 5G terá diversos ambientes para demonstrar de forma interativa soluções que passarão a ser acessíveis com a chegada da tecnologia de quinta geração, instalada pela operadora em parceria com a Ericsson. No local, os visitantes vivenciarão uma verdadeira imersão no 5G e poderão entender como a tecnologia influenciará seu cotidiano no futuro – em áreas como saúde, educação, segurança, entretenimento e games – e o meio em que vive e o seu trabalho, com demonstrações de cidades inteligentes, indústria, entre outros.
As demonstrações utilizam tecnologia 5G real, em fase de testes, instalada por meio da rede da TIM, mediante licença específica da Anatel. O espaço terá casos desenvolvidos em parceria com EricssonQualcomm, Cisco e Inatel, além da ABB, da Intel e da LG. A Agência Hype é a responsável por idealizar a ambientação e o projeto visual da Casa TIM 5G.
O HackTown está em sua quinta edição e traz mais de 600 palestras, shows e workshop simultâneos para a cidade de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais. O município de apenas 36 mil habitantes é um pólo de inovação, abrigando instituições de ensino e mais de 160 empresas de tecnologia, ganhando o apelido de “Vale da Eletrônica”.

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