Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O Sebrae/CE realiza nesta terça-feira (24), o lançamento do edital de apoio a projetos de inovação de pequenos negócios que atuam no segmento da Economia Criativa. A ideia da instituição é contribuir para a promoção da inovação e do incremento da competitividade de empreendimentos criativos já em atividade no estado do Ceará. O evento será realizado no Sebraelab, na Av. Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema
Pelo edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 410 mil, com o intuito de estimular empreendedores culturais/criativos a transformarem suas ideias em bens ou serviços economicamente viáveis e sustentáveis, de maneira a alavancar a Economia Criativa no estado do Ceará, contribuindo para geração de mais empregos e renda.
Podem participar da seleção, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com projetos inovadores nas áreas do Design (Moda, Interiores e Paisagístico); Audiovisual: (Cinema e Vídeo, TV, Rádio, Jornais e Publicidade); Artes Visuais ( Pintura, Escultura, Desenho e Fotografia); Patrimônio Natural e Cultural / Expressões culturais (Espetáculos, Museus, Parques Temáticos, Artesanato, Circo, Teatro, Dança e Festas Populares) e Mídias Interativas (Games e Podcast).
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