Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O lançamento de pré-candidaturas tucanas nos principais colégios eleitorais do Estado foi tema de avaliação da executiva estadual do PSDB nesta segunda-feira, 16. De acordo com o presidente da legenda, ex-senador Luiz Pontes, as articulações estão sendo feitas para garantir candidaturas próprias nos 60 maiores municípios, incluindo Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Juazeiro do Norte, Barbalha, Quixadá, Icó e Iguatu.
Presentes à reunião, os deputados estaduais Nelinho Freitas e Fernanda Pessoa, os vereadores Plácido Filho (Fortaleza) e Emilia Pessoa (Caucaia), além do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Carlos Matos, traçaram cenários nas regiões e municípios que são alvo direto do interesse tucano.
“Estamos apostando em nomes jovens e gente com experiência e testada em boas gestões, como é o caso de Maracanaú, com o deputado federal Roberto Pessoa. Mas temos Nelinho Freitas em Juazeiro do Norte e Emilia Pessoa em Caucaia, que despontam como nomes fortes na corrida eleitoral. Do mesmo modo, o partido aposta na qualificação, na seriedade e nas boas práticas de gestão de Carlos Matos para Fortaleza. E estamos movimentando outros colégios eleitorais, com gente jovem e de sangue novo para oxigenar o PSDB”, afirma Luiz Pontes.
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