Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O lançamento de pré-candidaturas tucanas nos principais colégios eleitorais do Estado foi tema de avaliação da executiva estadual do PSDB nesta segunda-feira, 16. De acordo com o presidente da legenda, ex-senador Luiz Pontes, as articulações estão sendo feitas para garantir candidaturas próprias nos 60 maiores municípios, incluindo Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Juazeiro do Norte, Barbalha, Quixadá, Icó e Iguatu.
Presentes à reunião, os deputados estaduais Nelinho Freitas e Fernanda Pessoa, os vereadores Plácido Filho (Fortaleza) e Emilia Pessoa (Caucaia), além do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Carlos Matos, traçaram cenários nas regiões e municípios que são alvo direto do interesse tucano.
“Estamos apostando em nomes jovens e gente com experiência e testada em boas gestões, como é o caso de Maracanaú, com o deputado federal Roberto Pessoa. Mas temos Nelinho Freitas em Juazeiro do Norte e Emilia Pessoa em Caucaia, que despontam como nomes fortes na corrida eleitoral. Do mesmo modo, o partido aposta na qualificação, na seriedade e nas boas práticas de gestão de Carlos Matos para Fortaleza. E estamos movimentando outros colégios eleitorais, com gente jovem e de sangue novo para oxigenar o PSDB”, afirma Luiz Pontes.
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