Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O lançamento de pré-candidaturas tucanas nos principais colégios eleitorais do Estado foi tema de avaliação da executiva estadual do PSDB nesta segunda-feira, 16. De acordo com o presidente da legenda, ex-senador Luiz Pontes, as articulações estão sendo feitas para garantir candidaturas próprias nos 60 maiores municípios, incluindo Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Juazeiro do Norte, Barbalha, Quixadá, Icó e Iguatu.
Presentes à reunião, os deputados estaduais Nelinho Freitas e Fernanda Pessoa, os vereadores Plácido Filho (Fortaleza) e Emilia Pessoa (Caucaia), além do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Carlos Matos, traçaram cenários nas regiões e municípios que são alvo direto do interesse tucano.
“Estamos apostando em nomes jovens e gente com experiência e testada em boas gestões, como é o caso de Maracanaú, com o deputado federal Roberto Pessoa. Mas temos Nelinho Freitas em Juazeiro do Norte e Emilia Pessoa em Caucaia, que despontam como nomes fortes na corrida eleitoral. Do mesmo modo, o partido aposta na qualificação, na seriedade e nas boas práticas de gestão de Carlos Matos para Fortaleza. E estamos movimentando outros colégios eleitorais, com gente jovem e de sangue novo para oxigenar o PSDB”, afirma Luiz Pontes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.