Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O lançamento de pré-candidaturas tucanas nos principais colégios eleitorais do Estado foi tema de avaliação da executiva estadual do PSDB nesta segunda-feira, 16. De acordo com o presidente da legenda, ex-senador Luiz Pontes, as articulações estão sendo feitas para garantir candidaturas próprias nos 60 maiores municípios, incluindo Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Juazeiro do Norte, Barbalha, Quixadá, Icó e Iguatu.
Presentes à reunião, os deputados estaduais Nelinho Freitas e Fernanda Pessoa, os vereadores Plácido Filho (Fortaleza) e Emilia Pessoa (Caucaia), além do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Carlos Matos, traçaram cenários nas regiões e municípios que são alvo direto do interesse tucano.
“Estamos apostando em nomes jovens e gente com experiência e testada em boas gestões, como é o caso de Maracanaú, com o deputado federal Roberto Pessoa. Mas temos Nelinho Freitas em Juazeiro do Norte e Emilia Pessoa em Caucaia, que despontam como nomes fortes na corrida eleitoral. Do mesmo modo, o partido aposta na qualificação, na seriedade e nas boas práticas de gestão de Carlos Matos para Fortaleza. E estamos movimentando outros colégios eleitorais, com gente jovem e de sangue novo para oxigenar o PSDB”, afirma Luiz Pontes.
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