Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Orientação jurídica, oficina de repelente natural, aconselhamento psicológico, avaliação física e muitos outros serviços serão ofertados neste sábado, 28, na Praça Martins Dourado, no bairro Cocó. Em mais uma edição da Mostra de Responsabilidade Social, realizada pelo Centro Universitário UniFanor Wyden, moradores da comunidade vão receber essas ações e serviços de forma gratuita a partir das 8h30. As atividades seguem até as 11h30, do mesmo dia.
Além de prestar serviços à comunidade, a Mostra agrega alunos, professores e demais pessoas interessadas em fazer a diferença e transformar a teoria em prática - tudo por um mundo melhor e objetivando sempre o alcance de uma sociedade mais justa e igualitária para todos Ao todo, estarão envolvidas nas atividades mais de 70 pessoas. Dentre estes, 14 professores e mais de 50 alunos da instituição.
Os alunos e os professores contemplam os cursos de Direito, Fisioterapia, Negócios, Enfermagem, Biomedicina, Engenharias, Educação Física, Psicologia, Nutrição, Odontologia e Gastronomia.
Serviço:
Mostra de Responsabilidade SocialData: 28 de setembro
Horário: 8h30 às 11h30
Lugar: Praça Martins Dourado, no bairro Cocó
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