O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Orientação jurídica, oficina de repelente natural, aconselhamento psicológico, avaliação física e muitos outros serviços serão ofertados neste sábado, 28, na Praça Martins Dourado, no bairro Cocó. Em mais uma edição da Mostra de Responsabilidade Social, realizada pelo Centro Universitário UniFanor Wyden, moradores da comunidade vão receber essas ações e serviços de forma gratuita a partir das 8h30. As atividades seguem até as 11h30, do mesmo dia.
Além de prestar serviços à comunidade, a Mostra agrega alunos, professores e demais pessoas interessadas em fazer a diferença e transformar a teoria em prática - tudo por um mundo melhor e objetivando sempre o alcance de uma sociedade mais justa e igualitária para todos Ao todo, estarão envolvidas nas atividades mais de 70 pessoas. Dentre estes, 14 professores e mais de 50 alunos da instituição.
Os alunos e os professores contemplam os cursos de Direito, Fisioterapia, Negócios, Enfermagem, Biomedicina, Engenharias, Educação Física, Psicologia, Nutrição, Odontologia e Gastronomia.
Serviço:
Mostra de Responsabilidade SocialData: 28 de setembro
Horário: 8h30 às 11h30
Lugar: Praça Martins Dourado, no bairro Cocó
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